A Prefeitura Municipal de Itanhaém realiza dispensa eletrônica para locação de equipamentos de raio x por 3 meses, com valor estimado de R$ ****,00. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEI/EPP). O critério de julgamento é o menor preço. O período de propostas vai de 19/05/2026 a 22/05/2026, e a fase de lances ocorre em 22/05/2026. A habilitação exige documentação específica, conforme Anexo I. O contrato será firmado por termo de contrato ou instrumento equivalente, com prazo de 3 dias úteis para assinatura após convocação. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O prazo de execução dos serviços de locação de equipamentos de raio x é de 3 meses, contados da emissão da ordem de serviço. A instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até 5 dias a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mensalmente, condicionado à efetiva disponibilidade dos equipamentos e ao ateste da fiscalização. A indisponibilidade injustificada poderá ensejar glosa proporcional.
O edital prevê a garantia de disponibilidade operacional dos equipamentos de raio x, com fornecimento de todos os serviços necessários à sua plena, contínua e ininterrupta operação, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e suporte técnico especializado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
