Lote 1: Contr de Empr p/Elabor de EVTEA e Proj Exec de Eng p/Impl de Ciclovia, Passarelas, Pontos de Obs, Mirantes, Portais e Sinal Turística ao longo da MS- 450, Trecho: Centro de Atend ao Turista de
Palmeiras UEMS/Polo Aquidauana, ext aprox de 33, 20Km, nos mun de Aquidauana e
Dois Irmãos do
Buriti - MS
Objeto: contratação de empresa para
elaboração de EVTEA e projeto executivo de engenharia para implantação de ciclovia. Local: rodovia MS-450, trecho CAT de
Palmeiras - UEMS/Polo Aquidauana. Regime de execução: empreitada por preço global. Critério de julgamento: técnica e preço. Modo de disputa: fechado. Valor estimado: R$ ****,91. Prazo para recebimento de propostas: 05/08/2025 às 08h29min. Condições de participação: cadastro na plataforma eletrônica, credenciamento no RCO, status em análise ou retificar. Documentos complementares exigidos: declaração de enquadramento como beneficiária da lei complementar n 123/2006, documento contábil que comprove a condição de ME/Epp, declaração de atendi- mento aos direitos trabalhistas (anexo v), planilha do orçamento. Exigências de habilitação: certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, índices econômico-financeiros, atestados de capacidade técnico-profissional e operacional. Visita ao local: não obrigatória, mas o licitante deve declarar conhecimento do local. Prazo de execução: 210 dias. Garantia da proposta: 1% do valor estimado da contratação. Penalidades por descumprimento: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Anexos: termo de referência, declaração de vistoria, declaração de renúncia à vistoria, cronograma físico e financeiro, declaração de sujeição aos termos do edital, declaração de que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, declaração de inexistência de parentesco, declaração de cumprimento dos requisitos do artigo 16 da lei federal n 14. 133/21, termo de compromisso de execução dos serviços e de cessão de direitos autorais, modelo de indicação dos profissionais responsáveis técnicos, modelo de procuração, normas de segurança do trabalho, declaração de regularidade e adimplemento de verbas trabalhistas, mapa de risco, minuta do contrato, matriz de alocação de risco.