A Câmara Municipal de Barra do Turvo realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, limpeza, higienização, reparo de vazamentos e reposição de gás refrigerante em aparelhos de ar condicionado e cortina de ar. O valor estimado é de R$ ****,38. O período de recebimento de propostas vai de 19/03/2026 a 26/03/2026, com a sessão de lances ocorrendo no mesmo dia, das 08h30min às 14h30min, na plataforma www. ***. *. * licitação é exclusiva para MEI e EPP. O critério de julgamento é o menor preço global. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal. O contrato poderá ser prorrogado. Em caso de atraso, será aplicada multa moratória de 0,5% ao dia, limitada a 30% da parcela, e multa compensatória de 10% em caso de inexecução total. A reabilitação para licitar e contratar é possível após 3 anos.
O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias, a contar do início da execução do objeto, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado vez que a presente contratação é realizada por escopo definido.
O pagamento será realizado por meio de depósito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto bancário emitido pelo contratado a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após a verificação da execução do serviço solicitado, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.
O prazo de garantia dos serviços será, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no Anexo I.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Fica assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a possibilidade de pedidos de esclarecimentos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.