O edital trata da contratação de um leiloeiro para alienar bens móveis inservíveis da prefeitura. A participação é restrita a leiloeiros públicos oficiais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 20/02/2026. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a comissão do leiloeiro. O valor estimado da contratação é zero, pois a remuneração do leiloeiro é paga pelo arrematante. É fundamental a leitura integral do edital e seus anexos.
O edital prevê que o contratado deverá iniciar os procedimentos necessários em até 10 dez dias úteis, contados da autorização formal emitida pela contratante, conforme item 8. 1 do termo de referência.
O edital informa que o pagamento de cada item/lote arrematado será feito pelo arrematante diretamente ao município, mediante guia e procedimentos oficiais de recolhimento ao tesouro municipal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia para assinatura do contrato, tendo em vista a natureza e a forma de remuneração do contratado.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o maior desconto sobre a comissão devida ao leiloeiro.
O edital exige que o licitante apresente a declaração unificada, conforme anexo III, onde declara que atende aos requisitos de habilitação previstos no edital.
O edital informa que se a contratada descumprir quaisquer das condições deste instrumento, ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 156 e 162, da lei n. 14. 133/21, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que a vistoria não tem caráter obrigatório, porém os licitantes não poderão alegar desconhecimento das condições e de possível grau de dificuldade existentes para a execução de leilões como justificativas para se eximirem das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de comissões em decorrência da execução do objeto deste pregão.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor total estimado para a administração pública é de r$ 0,00 zero reais.