O edital trata da adesão à ata de registro de preços para aquisição de um veículo automotor tipo pickup utilitária, modelo Fiat Strada Volcano 1. 3 CD AT ano 2026, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Faxinal dos Guedes/SC. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação decorre da ata de registro de preços ****, oriunda de pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCatarina). O veículo terá garantia de 36 meses ou **** km. O prazo de entrega é de 120 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal. O edital detalha as especificações técnicas do veículo, obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas e disposições sobre proteção de dados e anticorrupção.
O edital prevê que o produto deverá ser entregue pelo fornecedor no local indicado pelo órgão participante em um prazo de 120 cento e vinte dias a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento.
O edital informa que O pagamento será efetuado pelo município de faxinal dos guedes, por intermédio do fundo municipal de assistência social, em favor da fornecedora, mediante depósito ou transferência bancária em conta de titularidade da contratada, após o fornecimento do objeto, apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, atesto do recebimento por servidor competente e cumprimento integral das obrigações contratuais. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação regular da documentação fiscal, desde que constatada a conformidade do bem entregue com as especificações contratadas.
O edital especifica que o veículo terá Garantia de 36 trinta e seis meses ou **** cem mil quilômetros, prevalecendo o que ocorrer primeiro, conforme disposto no termo de referência, contada a partir da data de emissão da nota fiscal.
O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo Contrato social e alterações. Cartão CNPJ. Certidão negativa de débitos municipais. Certidão negativa de débitos estaduais. Certidão negativa de débitos federais. Certificado de regularidade do FGTS. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Certidão de falência. Balanço patrimonial.
O edital detalha as sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo máximo de 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital menciona que O cometimento de infração administrativa sujeitará a contratada, garantidos o contraditório e a ampla defesa, à aplicação das seguintes sanções administrativas. . . e lista infrações como apresentação de documentação falsa e comportamento inidôneo, fraude à execução contratual ou prática de atos ilícitos destinados a frustrar os objetivos da contratação, que podem levar à desqualificação.
O edital informa que O valor total da presente contratação é de R ****,00 cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa reais.
