Licitações de Barreira Concertina

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a emissão de um pedido de compra. O prazo para a execução dos serviços será constante na autorização de serviço.

A liberação dos pagamentos pelos serviços efetivamente realizados ocorrerá no 30º dia seguinte ao da prestação, condicionada à aprovação do departamento de contabilidade. Os pagamentos serão processados através de ordem ou depósito bancário em conta corrente indicada pela contratada.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira serão exigidas apenas dos licitantes vencedores. A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista de microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas será exigida apenas para celebração do contrato.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 anos, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal n 14. 133/21 e do decreto municipal n. 4. 645/23.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O custo estimado global para este serviço é sigiloso.

O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados a partir da data da vigência, sendo de ****, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei n ****, de 2021.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,00.