Licitações de Mao Obra Administrativa

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falta de atualização dos dados cadastrais no SICAF, podem ensejar desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O processo administrativo é instaurado para apuração de eventual descumprimento do item **** do termo de referência e do item 2 da cláusula décima quinta do contrato n ****.

O prazo para apresentação de defesa é de 5 cinco dias úteis contados a partir da publicação deste edital, sem incluir o dia da publicação na contagem.

Decorrido o prazo supracitado, o processo seguirá seu curso independentemente de manifestação da intimada.

A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada e programada trimestral, conforme cronograma de execução, durante o período de 12 meses de vigência contratual, totalizando 4 ciclos anuais. O prazo para início da prestação dos serviços será de 10 dias corridos. O prazo para in�cio da presta��o dos servi�os ser� de 10 dez dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e atesto da nota fiscal. O prazo para pagamento da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante, ser� de 30 trinta dias, contados da data de sua apresenta��o.

Os serviços de dedetização, desratização e limpeza de caixas d'água terão garantia técnica de 90 dias. Os servi�os de dedetiza��o, desratiza��o e limpeza de caixas d�gua dever�o possuir garantia t�cnica de 90 noventa dias.

O fornecedor será selecionado com base na proposta de menor valor global. a sele��o da proposta de menor valor global.

As exigências de habilitação incluem verificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, com apresentação de atestados de capacidade técnica e comprovação de registro de responsáveis técnicos. as exig�ncias de habilita��o: nos procedimentos administrativos para contrata��o, a administra��o tem o dever de verificar os requisitos de habilita��o estabelecidos nos artigos 62 a 69 da lei ****.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas advertência, multa (com percentuais variados para atrasos e descumprimento) e, em casos graves, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade. i advert�ncia ii multa, nos seguintes percentuais: a no atraso injustificado dos servi�os contratado.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24. o valor estimado para a contrata��o � de r ****, 24.