A Prefeitura Municipal de Guiratinga/MT realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviços de manutenção da rede de abastecimento de água no distrito de Vale Rico. O objeto inclui manutenção geral, novas ligações, corte e religação, pesquisa de vazamentos, operação de poço artesiano e entrega mensal de talões de água. A disputa ocorrerá na plataforma Licitanet, com abertura da sessão pública em 09/04/2026 às 09:30h (horário de Brasília). O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * proposta vencedora será julgada pelo critério de menor preço. A habilitação do licitante vencedor ocorrerá após a fase de lances, com prazo de 2 horas para envio da documentação. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de execução será de 10 dias úteis a partir da assinatura da nota de empenho/ata de registro de preços/contrato, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica.
A garantia legal de adequação do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. A garantia contratual é complementar à legal.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade do licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
No caso de a licitante ou a contratada incorrer em condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
