Ministério Da Fazenda/Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional Da Receita Federal Do Brasil 8 Região Fiscal/Alfândega Da Receita Federal Do Brasil No Aeroporto Internacional De São Paulo/Guarulhos/Equip
Despacho Aduaneiro/ Servicos Publicos
EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO N 5/2026 A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n 03/2021, nos termos do artigo 2 , da Instrução Normativa RFB ****, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo de
Comunicação de mercadoria em situação de abandono Cargas consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado, sujeitas à pena de perdimento.