Municipio De Entre Rios Do Oeste - Gabinete Do Secretário
Entre Rios Oeste
Concessão Onerosa de direito real de uso de bem público de imóvel, com suas benfeitorias, de uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, conforme a Matrícula n ****, destinado à exploração econômica por pessoa jurídica, conforme Lei Municipal n 3. 496/2025, Lei Municipal n 3. 268/2023 e suas alterações promovidas pela Lei n 3. 530/2025 e Lei Federal n 14. 133/2021 e conforme Termo de Referência e demais peças.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: Concessão de uso onerosa de bem público, através do programa de incentivo à industria, instituído pela lei n? **** de 12 de setembro de 2023 e alterações, o seguinte imóvel: lote urbano n? 01 ( zero um), da quadra n? 52 ( cinquenta e dois) situado no loteamento parque industrial neste município de entre rios do oeste. Comarca de marechal candido rondon. Estado do paraná, com a área de **** ( dois mil, novecentos e cinquenta e oito metros e sessenta decímetros quadrados), com uma edificação de um barracão coberto e fechado em alvenaria contendo uma varanda lateral, totalizando 568, 98 ( quinhentos e sessenta e oito metros e noventa e oito decímetros quadrados) cujos limites e confrontações encontram- se registrados junto a matrícula n? ****, do livro n? 2 - registro geral, do cartório de registro de imóveis da comarca de marechal cândido rondon- pr, para exploração econômica por pessoa jurídica devidamente constituída em atividade industrial.