O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de um trator destinado à manutenção de áreas verdes e gramados. A sessão pública ocorrerá em 03/06/2026 às 09:00h. O critério de julgamento é o menor preço unitário e o modo de disputa é aberto. A participação é permitida a interessados do ramo, com credenciamento prévio no sistema eletrônico. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. O prazo para entrega do equipamento é de 30 dias úteis a partir do recebimento da requisição de compras. O pagamento será efetuado em parcela única após a entrega e atesto do equipamento. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Conceição do Mato Dentro/MG.
O prazo para entrega dos equipamentos será de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição de compras, mediante confirmação por email ou contato telefônico.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega do equipamento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da administração. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo e da apresentação da documentação fiscal regular.
O equipamento fornecido deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração. A garantia deverá abranger todos os defeitos de fabricação, funcionamento e desempenho do equipamento, incluindo a substituição de peças, componentes e realização de serviços necessários, sem quaisquer ônus para o município.
O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no termo de referência e no edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Nos termos do previsto no título iv, capítulo i das infrações e sanções administrativas da lei n. 14. 133/2021, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total da contratação é de R$ ****,33.
