Licitações de Conservacao Terrenos

O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no termo de referência, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021. O início da execução dos serviços será de acordo com o termo de referência.

A liquidação e o pagamento serão realizados em até 30 dias, mediante depósito bancário, conforme o termo de referência. O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato nos moldes do art. 96 da lei federal no **** de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relacionados, que dizem respeito a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

No caso de não entregar o objeto, ficará caracterizado o descumprimento total da obrigação, ficando a adjudicatária sujeita a multa de 20% calculada sobre o seu valor global. O atraso na entrega implicará multas de 5% a 15% sobre o valor da obrigação não cumprida.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local da obra. Caso a empresa opte pela realização, esta deverá ser agendada diretamente na secretaria municipal de obras, até o dia anterior a data da sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Os recursos orçamentários para o atendimento das despesas decorrentes da presente licitação, serão indicados na dotação orçamentária, no valor total R$ ****,70.

O serviço deve ser prestado de forma contínua, 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, mediante solicitação da secretaria. A captura deve ocorrer em até 2 horas após o chamado. Trecho: apreender os animais de grande porte equinos, suínos, caprinos, bovinos, dentre outros, em até 2 duas horas após o chamado da secretaria municipal de obras.

O pagamento será efetuado em até 7 dias após a entrada da nota fiscal atestada no setor de tesouraria. Trecho: o pagamento será efetuado em até 07 sete dias. para fins de contagem deste prazo, será considerada a data em que a nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização, der entrada formal no setor de tesouraria.

O critério de julgamento é o menor preço. Trecho: para julgamento, será adotado o critério de menor preço.

A documentação de habilitação deve ser anexada na plataforma Licitar Digital juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública. Trecho: salientamos a necessidade de anexar à plataforma da licitar digital www. ***. *. * a documentação de habilitação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de até 20 sobre o valor total do contrato. . . se deixar de entregar a mercadoria/prestar o serviço. . . no prazo determinado.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Trecho: até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas incompletas, com preço superior ao máximo, inexequíveis ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. A ausência de documentos de habilitação também enseja desclassificação. Trecho: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos.

O prazo de execução é de até 60 dias, devendo iniciar os serviços em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. Conforme edital: a execução entrega deverá ser executado entregue em até 60 sessenta dias.

Pagamento por medição de serviços executados, em até 10 dias após conferência e aprovação da medição. Conforme edital: pagamento efetuado em até 10 dez dias após a conferência aprovação da medição.

As condições de garantia serão estabelecidas no termo de contrato, conforme anexo II do edital. O edital menciona: termo de contrato, anexo ii deste edital, ou instrumento equivalente, estabelecerá as hipóteses, prazo e condições de prestação das garantias.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: tipo empreitada de menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A qualificação técnica inclui registro no CREA/CAU e comprovação de aptidão com atestados. Conforme edital: prova de inscrição da licitante junto ao crea conselho regional de engenharia e agronomia ou cau.

Multas progressivas por atraso, de 10% a 50% do valor da contratação, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 50 cinquenta por cento sobre o valor total da contratação, com o consequente cancelamento da nota de empenho.

A visita técnica é obrigatória e deve ser pré-agendada. O atestado de visita deve ser apresentado na habilitação. Conforme edital: a visita técnica poderá ser feita até o último dia útil da data programada para a realização do certame, de 8h às 16h, devendo ser pré-agendada.

O edital prevê que o município poderá solicitar amostras após a declaração do vencedor, em prazo de até 7 dias úteis. Conforme edital: o município poderá solicitar amostras apresentações de seus materiais produtos serviços marcas ofertadas.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, ou seja, até 13/10/2026. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Desclassificação por propostas com preços excessivos, inexequíveis, ou que não atendam às especificações do projeto básico. Também por não envio de documentos de habilitação no prazo. Conforme edital: serão desclassificadas as propostas que contenham preços excessivos.