Licitações de Fretes Onibus

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

Havendo infrações administrativas por parte da detentora durante a execução contratual, sejam aplicadas as sanções previstas no art. 156, da lei ****.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame, nos termos do artigo 164, da lei federal n ****.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da assinatura da ata de registro de preços, na forma do art. 105 da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, conforme definido neste edital e seus anexos.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: **** consolidada de pessoa jurídica do tribunal de contas da união https:certidoes apf. apps. tcu. gov. br.

Havendo infrações administrativas por parte da detentora durante a execução contratual, sejam aplicadas as sanções previstas no art. 156, da lei ****, observado os seguintes parâmetros: a advertência, na hipótese de inexecução parcial da ata de registro de preços, quando esta tenha ocasionado dificuldades ao regular desenvolvimento das atividades administrativas ou acadêmicas dos órgãos da autarquia e não seja justificada a imposição da penalidade de multa.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o presente edital, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão de abertura do certame, nos termos do artigo 164, da lei federal n ****, a qual será aceita, exclusivamente, por meio eletrônico, através do email licitacao@fae. br.