O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de empresa especializada na coleta, transporte e destinação final de resíduos volumosos e de construção civil no município de São José do Cedro. O prazo para envio de propostas é até 16 de abril de 2026, com início da sessão de disputa de lances no mesmo dia. A apresentação dos documentos de habilitação pelo licitante com a melhor proposta deve ocorrer em até 2 horas após a declaração. O valor estimado total é de R$ ****,00. A licitação é de ampla participação, pois o valor do lote ultrapassa R$ ****,00. O edital detalha as obrigações da contratada, os critérios de habilitação, as penalidades administrativas e o processo de recursos. A entrega dos serviços será no ecoponto do município.
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá conforme demanda da contratante, sem cronograma fixo previamente estabelecido. As solicitações de recolhimento das caçambas serão realizadas pelo fiscal do contrato conforme a necessidade operacional do ecoponto municipal. O prazo máximo para recolhimento das caçambas será de até 4 horas após a solicitação formal do fiscal do contrato.
O pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros, não acarretando qualquer acréscimo nos valores contratados, a nota fiscal deverá estar devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica da pessoa jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com certidão do conselho de classe, comprovação de profissional responsável de nível superior, declaração de disponibilidade de caçambas e de unidade de tratamento ou aterro sanitário, e atestado de capacidade técnica. No momento da assinatura do contrato, será exigida a licença ambiental de operação (LAO).
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
