Licitações de Ceu

O edital prevê que a execução dos serviços ou a entrega dos bens deverá ocorrer dentro do prazo estipulado no contrato, respeitando as datas específicas para cada etapa ou entrega parcial, se aplicável. Para o local de entrega, o horário é das 8h às 11h e 13h às 17h em até 2 dias úteis.

O pagamento à contratada será efetuado de forma mensal conforme apuração e comprovação dos serviços prestados disponibilizados, por meio de transferência bancária para a conta corrente da contratada.

O fornecedor deve comprometer-se com uma garantia de qualidade, obrigando-se a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

Para habilitação, é exigida a prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

As sanções administrativas incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia sobre o valor da parcela em atraso, limitada a 15 dias), multa compensatória (até 30% sobre o valor da parte inadimplida ou global), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O custo estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,20.

O prazo de execução do objeto contratual é de 08 oito meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A.

A contratação conta com garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor contratual, a ser prestada em até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf ou do Certificado de Registro Cadastral (CRC), abrangendo documentação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a necessidade de vistoria prévia, com agendamento obrigatório junto ao Sr. Francisco Alves (085 ****). Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico cel02@pge. ce. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução do objeto contratual é de 8 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado no Banco Bradesco S. A.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor contratual, a ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do instrumento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF ou do certificado de registro cadastral (CRC), e os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelo licitante vencedor em até 24 horas após a convocação.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o Sr. Nertan Fonseca pelo telefone 85 ****.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail cel01@pge. ce. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues com o prazo máximo de 05 dias.

O edital prevê que o pagamento à contratada será realizado pela contratante em até 30 trinta dias corridos após a entrega total do objeto contratual, conforme estabelecido no contrato e na nota fiscal correspondente.

O edital prevê que o fornecedor deve comprometerse com uma garantia de qualidade, obrigandose a corrigir, sem ônus adicional, qualquer divergência com as especificações definidas.

O edital exige prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.