Licitações de Mecanica Automotivo

A entrega deverá ocorrer em até 5 dias úteis após a autorização de fornecimento, na prefeitura de Sul Brasil, localizado no município de Sul Brasil/SC, em horário comercial das 8h às 11:30h e das 13h30 às 17h.

O pagamento será realizado em pagamento mensal, mediante apresentação da nota fiscal e após a entrega integral e conferência dos livros de inglês, devidamente atestada pelo setor responsável da contratante. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos após a entrega e aceite definitivo dos bens.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

A habilitação será verificada conforme as declarações e documentos exigidos no edital, incluindo declarações de que a empresa não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

Em caso de inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021.

A empresa vencedora responderá por quaisquer danos ou prejuízos físicos ou materiais causados à administração ou a terceiros, e deverá apresentar, sempre que solicitado, amostra para análise pela administração, sem qualquer ônus adicional.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura do contrato.

O prazo para execução dos serviços não deverá ser superior a 15 dias úteis para retífica de motor, 10 dias úteis para recondicionamento de diferencial e reparos no sistema elétrico/eletrônico, 05 dias úteis para recondicionamento de caixas de câmbio, cabeçote e funilaria, 05 dias para suspensão, 03 dias úteis para recondicionamento de radiadores, 24 horas para reparo em freios e instalação/manutenção em tacógrafos, 06 horas para alinhamento, balanceamento, cambagem, cáster, troca de pneus, lavagem e rodízio de pneus, 30 minutos para troca de óleo e filtros, e 03 dias para os demais serviços, contados a partir da data de entrada do veículo na oficina.

Os pagamentos referentes ao objeto fornecido seguirão o estabelecido em portaria SEFI n 42, de 02 de fevereiro de 2022, com datas de pagamento definidas de acordo com o período de recebimento das notas fiscais: dia 20 do mês para notas recebidas entre o dia 1º e 10; último dia útil do mês para notas recebidas entre o dia 11 e 20; e dia 10 do mês seguinte para notas recebidas entre o dia 21 e o final de cada mês.

Aos serviços executados são exigidos os seguintes prazos de garantia: mínimo 06 meses ou **** quilômetros para os serviços de motor, caixa de câmbio, retífica e diferencial, o que ocorrer primeiro; e mínimo 03 meses ou **** quilômetros para os demais serviços.

A seleção do fornecedor será realizada com base no menor valor global, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n 14. 133/2021.

Poderão participar da presente licitação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado e que atendam aos requisitos de habilitação previstos no futuro edital.

O descumprimento total ou parcial das cláusulas contratuais, das especificações técnicas ou das normas previstas neste termo de referência sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na legislação vigente, incluindo advertência, multa compensatória e/ou diária, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Após a assinatura do contrato, poderá proceder uma visita técnica à empresa vencedora, por uma equipe constituída por representantes da oficina do departamento de frota, para constatar in loco o atendimento que será aplicado pela contratada nos veículos da frota pertencentes à Prefeitura Municipal de Taubaté.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e setenta e cinco reais).

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços com peças será de 05 dias a partir do recebimento do veículo na empresa.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente apropriada e aprovada por servidor publico responsável pelo recebimento e conferência do materialserviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica.

O edital menciona que as sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital estabelece que caberá recurso administrativo, no prazo de até 3 três dias úteis, contados da data da intimação ou da lavratura da ata.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,58.