O edital trata de uma dispensa de licitação para a prestação de serviços de migração, implantação, locação mensal e suporte técnico para a automação e gestão de serviços de saúde pública no município de Alpinópolis/MG. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser enviada por e-mail ou protocolada até as 16h do dia 26/03/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser renovado. A proposta comercial deve conter a descrição completa dos serviços, preços em moeda corrente nacional e prazo de validade mínimo de 60 dias. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, assim como a capacidade técnica comprovada por atestados. O valor estimado total é de R$ ****,00. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Alpinópolis/MG.
O prazo para a conclusão da implantação do sistema é de até 60 dias após a emissão da ordem de serviço, e a migração inicial de dados históricos também deve ocorrer em até 60 dias após a ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.
Os pagamentos referentes à prestação dos serviços serão realizados em até 30 dias após a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços serão realizados em até 30trinta dias após a efetiva prestação dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, conforme detalhado no item 10 do edital.
Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como multa compensatória de 20% sobre o valor total estimado do contrato, multa de mora de 0,5% ao dia, advertência, entre outras previstas na Lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE
O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,00. a administração municipal realizou pesquisa de preços de mercado, junto a empresas do ramo, apurando se o valor médio estimado de r ****, 00 quarenta e seis mil e oitocentos reais