Licitações de Catalao Goias

O prazo de entrega do produto será acordado pela unidade requisitante, não podendo ultrapassar 20 dias corridos da retirada do empenho pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrada da nota fiscal atestada pelo gestor e competente liquidação da despesa na tesouraria da contratante, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas de débito atualizadas.

O julgamento será realizado pelo critério de maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo, fraude, ou descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da licitação está estipulado no Termo de Referência, anexo ao edital.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico financeira e à habilitação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado das aquisições é de R$ ****,10 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e sete reais e dez centavos).

O prazo de entrega dos serviços/materiais será realizado por solicitação da CODEGO, após a emissão da ordem de fornecimento/serviço, de acordo com especificações técnicas, primando pela qualidade, obedecendo às especificações constantes deste edital e da proposta vencedora. O prazo de entrega consta no termo de referência.

O pagamento total será efetuado no prazo de até 30 dias do recebimento do material e ateste de funcionalidade, a contar da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo responsável do contrato, contendo o número do processo, do contrato, a descrição individualizada dos equipamentos/produtos/serviços, com seus valores unitário e total, bem como das certidões de regularidade fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço, em lote único, com modo de disputa aberto.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital. Empresas interessadas devem atender a todas as exigências e estarem devidamente cadastradas junto ao SICAF e credenciadas perante o sistema www. ***. *. *

Pela inexecução total ou parcial, ou ainda por atraso ou descumprimento das obrigações pela licitante ou pela contratada, a CODEGO pode aplicar penalidades de natureza pecuniárias, de obrigações de fazer ou de não fazer, incluindo advertência escrita, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CODEGO, e impedimento para participar de licitação e assinar contratos com o Estado de Goiás.

Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O prazo de entrega do objeto deste TR deverá ser realizado em até 5 cinco dias após a emissão da ordem de fornecimento de acordo com a demanda durante o contrato da gerência de meio ambiente.

O pagamento total será efetuado no prazo de até 30 dias do recebimento dos produtos e ateste de funcionalidade, a contar da data da apresentação da nota fiscal/fatura.

A empresa fornecedora deverá fornecer garantia de acordo com o fabricante, contada a partir da data de aceitação do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

Pela inexecução total ou parcial, ou ainda por atraso ou descumprimento das obrigações, a CODEGO pode aplicar penalidades de advertência escrita, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar.

A empresa vencedora deverá apresentar previamente 01 uma amostra, ficando sujeita à aprovação da gerência solicitante, além da ficha com dados de segurança de produtos químicos (FDS).

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão.