Licitações de Secretaria Obra

O prazo de entrega e montagem da estrutura será de até 60 sessenta dias corridos após o recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado de acordo com o objeto efetivamente entregue e aceito, em moeda brasileira corrente, em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades e sanções aplicadas serão as elencadas pela lei federal nº 14. 332/2021.

Serão desclassificadas as propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste instrumento.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 7 meses, conforme o cronograma, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, conforme o cronograma de execução, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição realizada pelo setor de engenharia do município.

Poderá ser exigida garantia do contratado, de 5% do valor da obra, nos termos do artigo 96 da lei no 14. 133/2021.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos, observando o procedimento disposto no item 3 deste edital.

Multa de 0,5% por dia de atraso, limitado a 10 dias, após o qual será considerado inexecução contratual.

O licitante classificado em primeiro lugar do lote 02 e lote 03 deverá apresentar junto ao setor de engenharia do município no prazo de 5 dias.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até trinta dias antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total é de R$ ****,29.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor pre�o.

A fase de habilitação sucede as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização pelo tribunal de contas da união e condenação ao pagamento de prejuízos.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido atA­ 3 trA­s dias A­teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitarA­ o licitante A­s sanA­es previstas neste edital, bem como A­quelas previstas na lei federal no ****.

O prazo total para execução dos serviços será de 120 dias, por lote, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias de acordo com fornecimento da execução do serviço, atestado pela emissão das notas fiscais.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O tipo de licitação é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em meio digital pelos licitantes, exclusivamente por meio de funcionalidade presente no sistema.

Por atraso injustificado na entrega dos serviços, multa diária de 0,25% sobre o valor da contratação, podendo chegar a 0,50% para atrasos superiores a 10 dias.

É facultado ao representante legal ou engenheiro responsável técnico da empresa visitar o local da obra com antecedência de 03 três dias úteis da data de abertura.

As impugnações ao ato convocatório da concorrência eletrônica serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

O tipo de licitação é menor preço por lote.