Licitações de Servicos Locacoes

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, ficando a prestação sujeita à emissão de ordem de serviço pelo fiscal do contrato. A contratada deverá realizar a entrega e instalação dos contêineres nos locais indicados.

O pagamento será realizado por ordem bancária em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

Não há exigência de garantia de cumprimento contratual, conforme os artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em razão do valor global do serviço.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme definido no edital e seus anexos.

Os interessados deverão estar cadastrados e habilitados junto à Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) e atender a todas as exigências do edital e seus anexos. A comprovação de aptidão técnica será exigida.

Constituem infrações administrativas passíveis de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado é de R$ ****,60.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. o licitante declarar�, em campo pr�prio do sistema, que: est� ciente e concorda com as condi�es contidas no edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. a aplica��o das san�es ser�o considerados: a natureza e a gravidade da infra��o cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O equipamento deve estar instalado e funcionando minimode 10 dez horas antes do evento iniciar.

valor total estimado ****

O prazo de entrega do objeto instalado/finalizado é de 30 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, conforme art. 141 da Lei nº 14. 133/2021. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia ou for condição indispensável.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Para licitantes aptos aos benefícios da LC 123/2006, há prazos para regularização de restrições fiscais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% do valor atualizado do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Será exigida amostra do item 01 (leão de pelúcia) a ser entregue no prazo máximo de 05 dias úteis após a diligência na prefeitura municipal de Xaxim.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, falta de demonstração de exequibilidade, ou não apresentação de declaração sobre custos trabalhistas.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,99.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital. O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto a área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço. Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo i deste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de capacidade técnica. A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo i termo de referência.

A recusa em assinar o contrato, o retardamento da execução, a manutenção de proposta ou condições de habilitação, ou qualquer declaração falsa sujeitará o licitante às penalidades previstas na lei. A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

A apresentação de amostra de produto ou demonstração de serviço pode ser exigida como condição para adjudicação. Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto ofertado prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias êteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências. A proposta enviada será considerada desclassificada no momento da sua análise e julgamento, quando conflitar com as exigências constantes neste edital e no termo de referência. . .