Licitações de Apartamentos

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem vantajosos.

O pagamento será em até 10 dias úteis para fins de liquidação, e até 10 dias úteis para pagamento, conforme Termo de Referência. Os pagamentos serão efetivados na conta bancária indicada pelas empresas adjudicatárias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo de item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado, ou substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de rês dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular.

A verificação da qualificação técnica e econômico-financeira do fornecedor será restrita àquela definida nos arts. 67 e 69 da Lei 14. 133/21, podendo ser dispensada em contratações de menor valor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não foram identificados riscos substanciais além dos comuns a toda contratação semelhante, como inexecução total ou parcial do ajuste, não cumprimento de obrigações, especificações, projetos e prazos, ou ocorrência de caso fortuito ou de força maior.

O repasse dos valores financeiros será realizado pelo agente financeiro oficial Caixa Econômica Federal, nos termos do programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, e se dará através de contrato a ser firmado entre a empresa credenciada e o agente financeiro. O montante a ser pago à construtora selecionada, quando de sua contratação, será repassado pelo agente executor do programa Caixa Econômica Federal

Será exigida da empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional a contratação de apólice de seguro garantia executante construtor SGC. a cobertura do seguro de que trata o caput deve representar a importância segurada de, no mínimo, 15 quinze por cento do custo de construção

O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir o mínimo de 20 vinte pontos. O julgamento será por maior pontuação técnica, sendo desclassificada a proponente que não atingir o mínimo de 20 vinte pontos.

As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica e fiscal, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência ou recuperação judicial. poderão participar as empresas que atenderem às seguintes condições: [. . . ] apresentarem corretamente a documentação exigida

É de responsabilidade do agente financeiro Caixa Econômica Federal a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada. É de responsabilidade do agente financeiro Caixa Econômica Federal Cef a aplicação das penalidades junto ao contrato firmado com a empresa credenciada.

Para participação no presente chamamento público é facultativa a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno. para participação no presente chamamento público é facultativo a visita técnica da empresa interessada ao local do terreno

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento da documentação. qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento da documentação

Será desclassificada a proponente que não atingir a pontuação mínima de 20 vinte pontos. será desclassificada a proponente que não atingir a pontuação mínima de 20 vinte pontos.

O início do serviço será no dia 19 de junho, a partir das 14h e o término do serviço será no dia 21 de junho, até as 12h. o in�cio do servi�o ser� no dia 19 de junho, a partir das 14h o t�rmino do servi�o ser� no dia 21 de junho, at� as 12h

O pagamento será efetuado no 30º dia, a contar da data final do período de adimplemento do objeto, assim considerada a entrega do objeto, acompanhada do respectivo documento de cobrança (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela fiscalização. o pagamento ser� efetuado no 30o trig�simo dia, a contar da data final do per�odo de adimplemento do objeto

A contratada deverá dar total garantia quanto à qualidade dos serviços executados, ficando obrigada a reparar, corrigir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções comprovadamente fora das especificações técnicas discriminadas no presente termo. a contratada dever� dar total garantia quanto � qualidade dos servi�os executados

O critério de julgamento adotado neste aviso de contratação direta é o menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�o global

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do fornecedor melhor classificado, com prazo de 02 duas horas para a inserção dos documentos solicitados. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas do fornecedor melhor classificado

O participante do procedimento estará sujeito à aplicação de sanções administrativas previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o participante do procedimento estar� sujeito, durante o seu transcorrer, � aplica��o das seguintes san�es administrativas previstas no artigo 156 da lei federal no ****

O fornecedor classificado em primeiro lugar poderá ser instado pelo agente de contratação a apresentar amostra do objeto cotado, para verificação de sua compatibilidade com a especificação discriminada no termo de referência. o fornecedor classificado em primeiro lugar poder� ser instado pelo agente de contrata��o a apresentar amostra do objeto cotado

O prazo para recurso e pedido de reconsideração da aplicação das sanções é de 15 dias úteis. caber� recurso no prazo de 15 quinze dias �teis da aplica��o das san�es

A proposta será rejeitada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso. ser� rejeitada a proposta que apresentar as seguintes inadequa��es

O custo estimado global da presente contratação é de R$ ****,00. o custo estimado global da presente contrata��o � de r ****, 00

O edital permanecerá aberto durante todo o prazo de sua vigência, admitindo-se o cadastramento permanente de novos interessados. Não haverá data final fechada para apresentação de requerimentos durante a vigência do edital.

O pagamento será realizado após execução, atesto, nota fiscal, recibo, comprovante de hospedagem, ficha de hospedagem, registro de entrada e saída, relatório de diárias, lista de hóspedes autorizados ou documento equivalente, conforme o item.

A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade de funcionamento e operação, além de declarações obrigatórias e qualificação técnica.

O credenciado estará sujeito às sanções da lei em caso de apresentação de documento falso, perda de habilitação, não atendimento injustificado, atraso injustificado, execução irregular, entre outras infrações.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos por meio do canal oficial.

O descredenciamento pode ocorrer por perda das condições de habilitação, documentação irregular, sanção impeditiva, execução reiteradamente insatisfatória, falha grave de higiene ou segurança, fraude ou prática incompatível.

O valor global estimado é de R$ ****,00.