O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de solução de câmeras corporais para a Polícia Militar do Estado de Alagoas. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura será em 07 de maio de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A licitação será realizada em um único item. É obrigatória a vistoria prévia. O envio de amostras é exigido. O prazo para envio de propostas é até a data da sessão pública. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, modo de disputa, sanções administrativas, recursos e demais disposições legais aplicáveis. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 36 meses, prorrogável por até 10 anos. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total do contrato, com restrições específicas. A garantia de execução será de 5% do valor total da contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços será aplicado anualmente pelo índice de custos de tecnologia da informação (ICTI).
O prazo de entrega dos serviços deve ser de no máximo 05 cinco dias corridos, a contar da data da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.
Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos principais equipamentos e softwares que compõem a solução.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
