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O critério estabelecido para julgamento será menor preço por lote. o desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistema.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

Definido um vencedor provisório após a fase de lances, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando dar segurança mínima à contratação, conforme preconizado na lei de licitações 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistema.

A proposta será considerada desclassificada se estiver em desconformidade com as descrições deste edital que dificultem seu julgamento, e, conter vícios insanáveis; quando o valor ou percentual de desconto unitário ou do lote após a etapa de lances e negociação permanecer com valores superiores ou percentuais menores ao máximo ou ao mínimo estipulado no edital; quando apresentar preço ou percentual manifestamente inexequível após diligência; por desistência da proposta pelo licitante, desde que justificada.

O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação constam no Anexo I (Termo de Referência) e deverão ser enviados pelos proponentes. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e deverão ser enviados pelos proponentes.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções previstas no termo de referência.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento. Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do fornecimento.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: 4. 3. 1. contiver vícios insanáveis

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e sete mil, seiscentos e noventa reais, conforme custos apostos na tabela acima.

A implantação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias corridos contados a partir do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da liquidação de despesa, em moeda corrente, através de transferência eletrônica na conta indicada pela empresa detentora do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, a empresa proponente deverá anexar na plataforma os documentos abaixo: estatuto ou contrato social consolidado, certificado de microempreendedor individual (MEI), RG e CPF ou CNH do sócio administrador, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, e atestados de capacidade técnica.

Após serem convocadas, as licitantes vencedoras deverão anexar os documentos de habilitação e proposta ajustada no prazo de 02 duas horas, sob pena de desclassificação.

O valor total do processo é de R$ ****,00 (nove mil reais).

O critério de julgamento é menor prego.