O edital visa o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação, remanejamento e fornecimento de peças para equipamentos de refrigeração e climatização. O processo será conduzido pela agente de contratação, Sra. Gabriela Valverde Bastos. As inscrições serão online através da plataforma Licitanet, com prazo de 15 dias corridos a partir da publicação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. O valor estimado total para 12 meses é de R$ ****,21. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A avaliação de desempenho do contratado será de 0 a 100, sendo necessário atingir no mínimo 60% para continuar credenciado. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Porto Seguro/BA.
O início da execução do objeto será em até 72 horas, contadas da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
Os serviços executados terão garantia mínima de 90 dias, e as peças substituídas terão garantia mínima de 6 meses ou o prazo do fabricante, o que for superior.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data de recebimento dos envelopes, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,21.