O edital trata do registro de preços para aquisição de kits de higiene pessoal para pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço global. A data da sessão é 25/03/2026. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e com credenciamento regular no sistema LicitaNet. Para itens com valor de referência igual ou inferior a ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. A apresentação de amostras é necessária. O prazo de entrega é de 15 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O edital prevê que a empresa contratada deverá efetuar a entrega dos kits de higiene pessoal no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho emitida pelo órgão gerenciador ou participante.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado pela administração pública no prazo de até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após o recebimento definitivo dos produtos.
O edital informa que será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, haja vista o objetivo de evidenciar a seriedade da oferta apresentada pelo licitante e assegurar a administração de eventuais prejuízos, caso a assinatura do contrato não ocorra por parte do concorrente vencedor.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital estabelece que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que dar causa à inexecução parcial do contrato.
O edital informa que após análise da proposta de preços e documentos de habilitação jurídica, a licitante será convocada pelo pregoeiro, para envio das amostras do kit de higiene pessoal completo.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.
O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.
