O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de máquina classificadora de sementes. O certame é exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta comercial tem validade mínima de 60 dias. O prazo para acolhimento das propostas é 28/04/2026 às 08:30h, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O local de entrega é a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura do contrato. A garantia do objeto é de no mínimo 12 meses. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública. Sanções incluem multas e impedimento de licitar.
O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento, na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O pagamento será efetuado após o repasse de valores do órgão concedente, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo de 12 doze meses.
O certame licitatório é do tipo pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, além de declarações assinadas conforme anexos do edital.
Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para o item é de R$ ****,42.
