Credenciamento de empresas para serviços de regularização fundiária (REURBS) em Sananduva/RS. Vigência de 12 meses, com inscrições contínuas pelo Portal de Compras Públicas. Demanda inicial: 273 lotes do Loteamento Vila Nova, valor estimado de R$ ****,00, prazo de execução de 8 meses. Pagamento em até 30 dias após medição e aceite. Exige habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, com equipe multidisciplinar. Recurso em 3 dias úteis.
O prazo máximo de execução para a demanda inicial é de 8 meses, contado do recebimento da ordem de início, devendo a contratada iniciar as atividades em até 7 dias após seu recebimento. Conforme edital: prazo máximo de execução de 8 oito meses, contado do recebimento da ordem de início.
Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, com base em medições de serviços efetivamente executados e aceitos. Conforme edital: os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços regularmente medidos e aceitos.
O critério de seleção é o credenciamento, que é paralelo e não excludente, sem disputa de preços. Conforme edital: o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja: paralela e não excludente.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica. Conforme edital: a habilitação do licitante credenciado será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos a seguir relacionados.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou divulgação da decisão recorrida. Conforme edital: o prazo para interposição de recurso será de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de divulgação da decisão recorrida.
Os riscos de desqualificação incluem apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo, sujeitando o licitante a sanções. Conforme edital: apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato.
O valor total estimado para a demanda inicial é de R$ ****,00, com valor unitário de R$ 881,00 por lote. Conforme edital: valor total estimado de r$ ****,00 duzentos e quarenta mil, quinhentos e treze reais.
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