Execução da obra de pavimentação, drenagem e sinalização de vias públicas do Bairro Jardim Gramado, Município de Cuiabá, - Contrato de Repasse MCIDADES/CEF/PMC n 954943/2023.
Lote 1: Execução da obra de pavimentação, drenagem e
sinalização de vias públicas do
Bairro Jardim Gramado, Município de Cuiabá, Contrato de Repasse MCIDADES/CEF/PMC n? 954943/2023.
Documentos complementares exigidos: anexos I a V (especificações do objeto, modelo de proposta, declaração de visita técnica, minuta de contrato, modelo de termo de garantia de obras). Regras importantes para a contratação nos anexos, não no edital. Leitura obrigatória dos anexos e caderno de normas licitatórias. Prazo para esclarecimentos e impugnação: 27/06/2025 às 23h59min. Critérios de participação: empresas do ramo compatível, sem sanções, vínculos com autoridades municipais, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Empresas reunidas em consórcios podem participar. Proposta a ser apresentada até as 09:30 horas do dia 02/07/2025, no www. ***. *. * (bll compras). Documentos de habilitação e proposta realinhada deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 2 (duas) horas após a solicitação. Data do certame e horário de início da sessão: 02/07/2025 às 10:00h (horário de Brasília). Manifestação de recursos: 30 (trinta) minutos após declarado vencedor. Requisitos de qualificação econômico-financeira: demonstrações contábeis, incluindo o balanço patrimonial do último exercício social. Patrimônio líquido de, no mínimo, 10% da somatória dos valores estimados da contratação dos itens que o licitante vencer. Para consórcios, acréscimo de 20% sobre o valor exigido de licitante individual para o capital social ou patrimônio líquido. Prazo de início da execução do objeto: 15 (quinze) dias após a liberação da ordem de serviço. Prazo de entrega ou de execução do objeto: 240 (duzentos e quarenta) dias após o recebimento da ordem de serviço, prorrogáveis nos termos da legislação vigente (lei n. 14. 133/2024). Garantia financeira do contrato: 5% do valor do contrato, em qualquer das modalidades relacionadas no 1 do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no prazo de 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. A licitante poderá realizar ou não visita técnica nos locais da obra. A proposta deverá conter todo o custo necessário de equipamento, mão de obra e ferramentas para a execução dos serviços. A proposta deverá conter: prazo de entrega dos serviços, prazo de validade da proposta, valor global da proposta, planilha orçamentária com preços unitários e totais por item, cronograma físico-financeiro, composições do BDI, composição de serviços e preços unitários, inclusive composição de serviços auxiliares, composição da administração local, composição de leis sociais. Os preços unitários máximo do serviço igual ao orçamento base. Os serviços deverão obedecer na íntegra os memoriais fornecidos. A proposta, planilhas e o cronograma deverão estar devidamente assinados pelo responsável técnico da licitante.