Licitações de Gramado Jardim

O prazo máximo para a conclusão das obras eou serviços será de até 90 noventa dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro integrante do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança nota fiscal, nota fiscal simplificada, danfe, fatura comercial ou equivalente, devidamente emitido em nome do município e acompanhado da documentação necessária apresentada pela contratada ao setor financeiro do contratante.

A garantia de proposta deverá, a critério da licitante, ser prestada por uma das seguintes modalidades: i caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ii segurogarantia ou iii fiança bancária.

A licitante classificada em 1 primeiro lugar deverá apresentar, para comprovação da habilitação, toda a documentação exigida neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato legível que permita a análise adequada dos documentos.

Em conformidade com os artigos 155 e 156 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, e o decreto municipal sgn ****, de 8 de julho de 2024, no caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes penalidades e sanções administrativas.

A visita prévia aos localis onde seráão realizadas as obras é facultativa e poderá ser realizada até o 2 segundo dia útil anterior à data de abertura do certame.

A licitante disporá de um prazo de 3 três dias úteis para interpor recurso no sítio da plataforma bll compras www. ***. *. *, em conformidade com o art. 165, inciso i, da lei n ****, nos seguintes casos: a julgamento das propostas b ato de habilitação ou inabilitação da licitante c anulação ou revogação da licitação.

O início da execução do objeto é de cinco dias úteis após a data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 cinquenta e nove mil e quatrocentos reais.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no ato do cadastramento da proposta.

A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R$ ****,07.