O edital trata de credenciamento eletrônico para empresas que ofereçam serviços de administração, gerenciamento, confecção e fornecimento de cartão eletrônico para vale alimentação. O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá entre 01/12/2025 e 15/01/2026. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para um período de 12 meses. As empresas credenciadas até 15/01/2026 poderão participar da distribuição de demanda para o período de 2026/2027. A participação no credenciamento implica na aceitação das normas do edital. A escolha das empresas credenciadas pelos beneficiários será feita por meio de votação.
O edital prevê que os cartões eletrônicos com microchip deverão ser entregues na sede da prefeitura, no departamento de recursos humanos, sem custo de frete.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de TED, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado em até 05 cinco dias úteis, com a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital informa que poderão participar deste credenciamento as empresas legalmente constituídas no brasil, cujo ramo de atividade seja compatíveis com o objeto deste instrumento, observadas as condições inerentes à habilitação.
O edital informa que a recusa na execução dos serviços, sem motivo justificado e aceito pela administração, constitui-se em falta grave, sujeitando a contratada, à sua inscrição no registro de ocorrências nacionais, impossibilitando o direito de contratar com o poder público por até três anos, bem como as sanções que a lei impõe.
A impugnação poderá ser realizada de forma eletrônica, através da plataforma BLL Compras ou por petição escrita dirigida ou protocolizada no setor de licitação, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para distribuição de demanda, em cada período.
O valor total estimado é de R$ ****,00 para a prestação de serviço pelo período de 12 meses.
