Licitações de Administracao Beneficios Valealimentacao

O prazo de entrega dos cartões é de até 10 dez dias úteis, contados do envio do pedido dos beneficiários pela contratante.

O repasse dos valores do vale alimentação será efetuado até o vigésimo dia subsequente a prestação dos serviços de fornecimento de valealimentação.

A contratada apresentará, no ato de assinatura do contrato, garantia numa das modalidades previstas no parágrafo 1, do artigo 96, da lei n ****, no valor de r , correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O licitante deverá comprovar sua saúde financeira através do patrimônio líquido no montante de 10 dez por cento do valor estimado pela administração para 12 doze meses.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a contratada fará a entrega dos cartões em até 10 dez dias úteis, contados do envio do pedido dos beneficiários pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

O edital diz que a contratada apresentará, no ato de assinatura do contrato, garantia numa das modalidades previstas parágrafo 1, do artigo 96, da lei n ****, no valor de r , correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato

O edital não especifica o critério de julgamento da disputa.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 15º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será a menor taxa de administração, considerado o menor dispêndio para a administração.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar do pregão.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O custo estimado da contratação é de ****, 00 cento e sessenta e sete mil e setecentos reais.

O edital prevê que a emissão e entrega dos cartões deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o envio das informações pela companhia.

O edital prevê que a cetesb efetuará à contratada o pagamento, pós pago, do valor referente ao montante total dos créditos disponibilizados nos cartões eletrônicos em até 10 dias corridos, a partir da data de disponibilização dos créditos solicitados pelo administrador do contrato, mediante o envio do documento de cobrança e aceite desse documento pelo gestor do contrato.

O edital prevê que será exigida garantia de execução contratual.

O edital prevê que os documentos de habilitação serão analisados, conforme o procedimento definido neste credenciamento.

O edital prevê que a inexecução total ou parcial dos contratos ou cometimento de falhas de qualquer natureza que comprometam, em qualquer grau, o cumprimento das obrigações assumidas, garantida prévia defesa, sujeitará a contratada, as sanções previstas em lei, em conformidade com o anexo ix portaria semil sgc n 01, de 17 de setembro de 2025.

O edital prevê que anto a impugnação ao credenciamento como os pedidos de esclarecimentos deverão ser formulados e enviados por email para o seguinte endereço: ***@***. *. * , em até 3 três dias úteis anteriores à data prevista no item 6. 1, sendo que à impugnação poderá ser dado efeito suspensivo ou respondida até 1 um dia útil antes da data estabelecida no item 6. 1.

O edital informa que o valor para esse contrato está fixado em moeda corrente, a importância total de r para o período de 12 meses, na database de , de acordo com a quantidade de beneficiários que optaram pelos serviços da presente empresa credenciada, de acordo com a proposta planilha de quantidades e preços anexo ii.

O serviço deverá ser realizado em até 15 quinze dias corridos, contados da homologação da licitação.

O município de terra roxapr fará o pagamento à empresa contratada, do crédito benefício alimentação e da taxa administrativa, se houver, via depósito bancário em conta corrente de titularidade da empresa contratada, em até 10 dez dias após a efetivação do crédito.

Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5 do valor do contrato.

O critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado no termo de referência, anexo i deste edital.

Os interessados em participar do pregão devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados, na forma do termo de referência anexo i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 84 dois milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e três reais e oitenta e quatro centavos.