Licitações de Mecanico Automotivo

O prazo para início da prestação dos serviços será de até 24 vinte e quatro horas úteis, a contar da data do recebimento da requisição de despesa, pela contratada.

O pagamento será realizado pela administração pública da seguinte forma: em até 30 trinta dias, após a aceitação e atesto das notas fiscais fatura.

O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, na forma do item 04.

O licitante detentor da proposta ou do lance de menor valor deverá encaminhar junto com a proposta final em prazo definido no sistema de portal de compras públicas, a documentação de habilitação prevista no item 10. 2.

O licitante, adjudicatário ou contratado inadimplente estará sujeito às penalidades previstas no art. 156, da lei federal ****, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnação é até as 08:59h do dia ****.

O edital prevê que as peças, lubrificantes, pneus e acessórios e componentes automotivos deverão ser entregues em até 07 sete dias úteis após o recebimento da ordem de compra, devidamente assinada e encaminhada à empresa contratada, podendo ocorrer em remessa única ou de forma parcelada, conforme a solicitação e necessidade da secretaria municipal de saúde, nos locais designados no próprio pedido, durante os dias úteis, no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, mediante confirmação prévia com o setor requisitante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

O edital prevê que as credenciadas deverão oferecer garantia das peças fornecidas pelo período mínimo de 180 cento e oitenta dias ou **** cinco mil km rodados, a partir da emissão da respectiva nota fiscal.

O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio do procedimento de chamamento público, através de credenciamento aberto, com adoção do critério de valores tabela traz valor e tabela tempario, possibilitando o ingresso de novos interessados que atendam aos requisitos especificados pela administração, propiciando a ampla participação de fornecedores em prol do interesse público.

O edital prevê que poderão habilitar-se ao credenciamento todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste edital, e que aceitem as normas estabelecidas pelo município através da secretaria municipal de saúde sms.

O edital prevê que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do início do credenciamento.

O valor estimado variável será de: r ****,00 para atender as demandas por um período de 60 meses de vigência do contrato de credenciamento para as aquisições dos itens e serviços descritos neste termo de referência.

O contratado deverá entregar os veículos devidamente reparados em prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, considerando apenas os dias úteis.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação.

O contratado deverá fornecer garantia dos serviços executados por um período mínimo de 90 noventa dias e das peças, por prazo nunca inferior ao fabricante.

O critério de julgamento das propostas é o maior percentual de desconto por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no 3 do art. 29, da in n ****, contado da solicitação do pregoeiro ou da comissão de contratação quando o substituir.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas neste edital.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos eou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é R$ ****,56.