Licitações de Mecanico Automotivo

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços ou peças, mas a proposta final deverá conter declaração expressa de que a execução dos serviços iniciará no prazo máximo de 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço/compra.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de R$ ****,14, podendo optar por títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal bolsa nacional de compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo para entrega dos serviços será parcelado, de acordo com a necessidade do município contratante. Após a solicitação do departamento de serviços urbanos, a contratada remeterá à administração municipal um orçamento prévio, no prazo máximo de até 24 horas, podendo ser prorrogado de acordo com a complexidade do serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 15 dias contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.

A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 3 meses sobre os serviços e as peças/materiais. Caso o fabricante ou montadora ofereça garantia maior, esta deverá prevalecer.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor unitário do lote/hora.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da análise dos documentos apresentados, incluindo habilitação jurídica, econômico-financeira, técnica e fiscal, social e trabalhista.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas adicionais para execução contratual em caso de inexecução parcial, total ou atraso.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, sendo R$ ****,00 para serviços e R$ ****,00 para peças e acessórios.

O prazo de execução do serviço será de até 30 dias úteis após a assinatura do contrato para entrega do serviço contratado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços prestados será de 90 dias contados da efetiva entrega do veículo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

Os licitantes deverão estar credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, atendendo às condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº ****, de 2021.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia agendada dos veículos nos locais ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O prazo máximo para entrega dos serviços será de 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.