O edital trata de uma chamada pública para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços automotivos e fornecimento de peças para a frota municipal de Cachoeira-BA. O credenciamento abrange serviços como mecânica, funilaria, elétrica, pintura, retífica de motores, entre outros, para veículos leves, ônibus, máquinas e equipamentos pesados. O prazo para apresentação da documentação de habilitação é de 27/04/2026 a 21/05/2026, com abertura dos envelopes em 21/05/2026. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal e técnica, bem como as obrigações das partes, penalidades e forma de pagamento. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê que as pessoas jurídicas credenciadas terão o prazo de até 03 três dias úteis para assinatura do instrumento contratual que trata este edital, contados a partir da comunicação oficial do secretaria solicitante. e que as pessoas jurídicas que vierem a ser credenciadas por força do presente chamamento público deverão iniciar suas atividades a partir da assinatura do contrato.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da nota fiscal correspondente ao serviço efetivamente prestado, contados da data do atesto pela administração constatando o recebimento definitivo do objeto ou sua fração de acordo com as demais exigências administrativas em vigor e com as condições constantes da proposta. e que os pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente da pessoa jurídica a ser contratada, conforme dados disponibilizados pela contratada.
O edital menciona que o credenciado deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços realizados, especialmente no caso de recapagens, com possibilidade de reexecução ou substituição caso haja falha comprovada.
O edital indica que o credenciamento obedecerá às seguintes etapas: i. chamamento público, com a publicação de edital e respectivo regulamento, nas mídias exigíveis, bem como, no pncp ii. inscrição iii. habilitação iv. assinatura do instrumento jurídico e v. publicação do extrato do contrato no diário oficial eletrônico do ente contratante ou jornal local , de grande circulação, bem como, no pncp. e que o credenciamento de interessados ocorrerá por ordem de entrega da documentação mencionada para habilitação, mediante protocolo no setor de licitações, desde que, as mesmas estejam de acordo com o exigido, neste edital, sendo que, não serão recebidos documentos por email.
O edital detalha os documentos de habilitação em diversas seções, incluindo egularidade jurídica, egularidade fiscal e capacidade técnica e requerimento de credenciamento.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de cachoeira bahia, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital menciona que as empresas interessadas em participar do certame, deverão apresentar junto com os documentos de habilitação, uma declaração, indicando o correto endereço de localização do seu estabelecimento, de forma a viabilizar que membros da equipe técnica do município possam agendar no prazo de até 48 horas, a vistoria e conferencia das instalações e equipamentos da interessada, antes da adjudicação do objeto, atestando assim a conformidade ou não desta instalação e equipamentos, mediante, a emissão de parecer de avaliação.
O edital estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, desde que o faça no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento da documentação, mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. *, cabendo à comissão de contratação, decidir sobre a petição no prazo de até 02 dois dias úteis, contados do recebimento da impugnação.
O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00.
