O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de sensores de medição de glicose. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026 às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação será dividida em lotes, com reserva de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. A participação exige credenciamento no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data de abertura. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente à prestação do serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período. Haverá exigência de garantia contratual. O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, bem como os procedimentos para impugnação, pedidos de esclarecimento e recursos.
O fornecimento será efetuado de acordo com a solicitação do setor demandante, com prazo de entrega não superior a 15 dias úteis, a contar da data de recebimento da nota de empenho. As entregas serão realizadas no almoxarifado FMS, localizado na Rua Dom Rodolfo Pena, nº 156, Bairro de Fátima, nesta cidade.
O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante crédito em conta corrente, após liberação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, que deverá vir acompanhada de ordem de serviço, relatório detalhado dos serviços efetuados e das peças substituídas.
Haverá exigência de garantia contratual da execução, correspondente a 5% do seu valor inicial/anual. O contratado poderá optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término deste.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. Para micro e pequenas empresas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista será exigida apenas para assinatura do contrato, com prazo para regularização em caso de débitos.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado sujeitará o contratado a multa de mora de 1% ao dia útil, limitada a 30% do valor do contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
