Licitações de Desobstrucao Hidrojateamento

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, tendo em vista que o pagamento somente ocorrerá após a liquidação efetiva da despesa.

Para fins de julgamento e classificação das propostas, será considerado exclusivamente o valor global resultante do somatório dos serviços previstos neste termo de referência, não sendo levados em conta valores isoladamente mais baixos atribuídos a um ou outro item, sendo a proposta mais vantajosa aquela que apresentar o menor valor total, observados os demais critérios de habilitação e conformidade técnica.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Poderá ocorrer a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09 horas às 14 horas, no seguinte endereço: rua coronel flamínio, n 100, santos reis, cep: ****, natalrn comando do 3 distrito naval.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 dez mil, novecentos e sessenta reais, considerando o valor unitário de r ****, 00 dois mil, setecentos e quarenta reais por execução, conforme os custos unitários indicados na tabela constante do item 1. 1 acima, e a previsão de 4 quatro atendimentos.

O critério de julgamento é o menor preço.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

O agendamento da vistoria é responsabilidade da PMBA.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O critério de julgamento é por menor preço.

Os documentos de habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo 3 três horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do responsável pela licitação.

O agendamento da vistoria é responsabilidade da PMBA.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.