Licitações de Desobstrucao Hidrojateamento

O contrato terá duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente. O início da execução contratual está previsto para após o encerramento do contrato atual, em 18 de abril de 2026, com possibilidade de início antecipado mediante comunicação formal.

O pagamento será efetuado mensalmente à empresa contratada, até o 5º dia útil, mediante apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica emitida a partir do 1º dia do mês subsequente à prestação do serviço, com liquidação da despesa pelo gestor do contrato e relatório do fiscal de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, mediante apresentação de documentos complementares. Será exigida comprovação de inscrição ativa no Cadastro Técnico Federal, licença sanitária, licença ambiental e responsabilidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Portaria 205/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa e pode ser agendada pelo e-mail administracao@camarauberlandia. mg. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail compras@camarauberlandia. mg. gov. br.

O valor estimado da contratação é sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O licitante vencedor deverá entregar os objetos no prazo máximo de 08 (oito) dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em parcela única, realizado após a entrega, recebimento e emissão da nota fiscal eletrônica, sendo que o pagamento será efetuado, até 5º (quinto) dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal eletrônica.

A garantia mínima do produto é de 01 (um) ano, a partir da entrega e recebimento pelo SAAE.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,80 (dezessete mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).

O edital prevê que após a entrega da nota de empenho, a contratada terá 15 dias para a entrega do material.

O edital prevê que os serviços solicitados devem ser prestados no município de Alvorada do Sul/PR, com atendimento ao pedido em no máximo 2 dias. A execução do serviço será realizada de acordo com a necessidade do município e formalizada através de nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do produto, sendo imprescindível a presença de nota fiscal emitida em nome da pessoa jurídica requisitante.

O edital especifica que todos os produtos devem atender às especificações do descritivo contido no termo de referência. A garantia para todos os itens é de no mínimo 60 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas da fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 (cinquenta e cinco mil e dezessete reais e sessenta centavos).