Licitações de Central Telef

A implantação da solução deverá ser realizada no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato, contemplando a entrega, instalação, configuração, testes e pleno funcionamento da central pabx.

O pagamento será efetuado mensalmente, em 12 parcelas iguais, após 30 dias do início da execução do objeto, mediante medição e atesto pelo gestor ou fiscal do contrato. Fica vedado pagamento antecipado.

A contratada deverá executar o objeto no tempo, lugar e forma estabelecidos, assumir todos os ônus decorrentes da contratação de pessoal, e ser responsável por danos e prejuízos causados a terceiros ou ao patrimônio da contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, considerando o conjunto da solução composta por equipamentos, softwares e serviços.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada poderá sofrer sanções como notificação de irregularidades, advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia para esta licitação.

Não será exigido o envio de amostras físicas, mas a contratante poderá solicitar catálogos, manuais técnicos ou documentação equivalente.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema compra aberta.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,65 mensais, totalizando R$ ****,80 para o período de 12 meses.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, durante o horário de expediente, compreendido entre 08:00 às 11:00 hs e 13:00 às 17:00 de segundafeira à sextafeira, mediante prévio aviso, ocasião em que, se for o caso, os bens serão encaminhados aos setor competente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões da justificativa de ausência de estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras dos itens desta contratação.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40 onze mil setecentos e onze reais e qnta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê um prazo de execução de 360 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone **** até 04/05/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.

O prazo de vigência do contrato é de 01 um ano, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada quanto à qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital e do TRHabilitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei no ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, de segunda à sexta-feira, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.