Licitação para contratação de serviços de operação e manutenção da rede de monitoramento de águas subterrâneas da ADASA. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é permitida a interessados previamente credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O edital e anexos estão disponíveis no Comprasnet, PNCP e site da ADASA. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável até 60 meses, com reajuste anual pelo IPCA. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecimento da aquisição será imediato, se completado integralmente no prazo máximo de 30 trinta dias corridos a partir da aceitação da nota de empenho ou do instrumento equivalente.
A primeira colocada prestará garantia no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato que antecederá sempre a sua assinatura, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As licitantes e/ou contratadas que não cumprirem integralmente as obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, ficam sujeitas às sanções estabelecidas na lei 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior (responsabilidade do licitante em conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor de referência é de R$ ****,12.
