Licitações de Aguas Subterraneas

O prazo de execução dos serviços é de 90 noventa dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração, observadas as condições estabelecidas nos artigos 105 e 106 da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será realizado de 05 a 08 dias após a entrega dos relatórios e trabalhos efetuados, de acordo com as ações descritas no memorial descritivo, devidamente acompanhados pelos seguintes documentos: prova de regularidade relativa a seguridade social, referente às obrigações previdenciárias INSS, da contratada, dentro de sua validade; certidão de regularidade de situação CRS do fundo de garantia por tempo de serviços FGTS da contratada, dentro de sua validade; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei no ****, de 1 de maio de ****, dentro de sua validade.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, garantia contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro; caução em títulos da dívida pública; fiança bancária; seguro-garantia; título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e técnica.

Se a contratada não observar o prazo fixado para a execução dos serviços, ficará sujeita a multa diária de 1 um por cento do valor total da contratação, enquanto perdurar atraso, até o limite de 10 dez dias. Na hipótese de inadimplemento parcial da obrigação incorrerá a licitante vencedora em multa de 15 quinze por cento do valor total da contratação. Na hipótese de inadimplemento total da obrigação incorrerá a licitante vencedora em multa de 25 vinte e cinco por cento do valor total da contratação.

Não será exigida das licitantes visita técnica obrigatória no local onde serão realizados os serviços.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 cento e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais.

O edital prevê que a obra será realizada no prazo de 03 três meses, a contar da data de assinatura do contrato ou da ordem de inicio do serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital não especifica as penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O edital prevê que os itens contratados deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar da data de recebimento da autorização de fornecimento af, que será enviada por meio eletrônico.

O edital prevê que o pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo órgão participante em favor do licitante vencedor mediante boleto ou transferência bancária ted, doc, depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor.

O edital prevê que a contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses sobre os serviços executados e os materiais empregados, a contar da data de recebimento definitivo do objeto.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.

O edital prevê que a documentação de habilitação somente será solicitada ao licitante classificado em primeiro lugar após o julgamento da proposta ajustada.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que as impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll compras, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que o valor estimado foi consolidado a partir da média ponderada dos preços obtidos nessas fontes de pesquisa, corrigidos quando necessário para refletir a realidade do mercado no momento da elaboração deste termo de referência. tal metodologia está em conformidade com o que dispõe o art. 5 da instrução normativa segesme n **** e com os parâmetros estabelecidos pelos acórdãos n **** e n ****, ambos do plenário do tribunal de contas da união, que orientam quanto à utilização de critérios técnicos para a definição do valor estimado e à observância da vantajosidade para a administração pública. consideradas as pesquisas realizadas, os ajustes de mercado e as características específicas a serem adquiridas, chegouse ao montante global de r ****, 02 seiscentos e trinta mil trezentos e dez reais e dois centavos.