Licitações de Credenciamento Empresa Especializada Elaboraca

O evento será realizado no período de 10 a 12 de setembro de 2026. O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim para a realização do evento.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no termo de referência, e ocorrerá após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia do local, sendo disponibilizado pela administração data e horário exclusivos para agendamento.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail licitacao@crfmg. org. br.

A não observância de dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os pagamentos mensais serão efetuados em até 15 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante nota fiscal eletrônica e comprovantes de entrega das obrigações. Os pagamentos mensais serão efetuados pelo seprev no prazo de até 15 quinze dias corridos contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica acompanhada dos comprovantes de entrega das seguintes obrigações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atestados de experiência em consultoria de investimentos e certificações técnicas da equipe. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuA­zo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

Propostas com vício insanável, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do valor máximo, ou que não comprovem recursos suficientes para execução. Será desclassificada a proposta vencedora que: 2. 4. 1. contiver vA­cios insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,68. O valor total estimado para a presente contratação é de R ****, 68 sessenta e um mil quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos.

A fase de execução dos serviços prévios (lotes 1, 2 e 3) tem etapa única de 30 dias corridos. Para os projetos (lote 4), a etapa 1 (projeto legal) tem 30 dias corridos e a etapa 2 (projeto executivo) tem 30 dias corridos. A vigência de cada contrato individual será de 90 dias corridos para os lotes 1, 2 e 3, e 180 dias corridos para o lote 4. para os lotes 1, 2 e 3 servi�os pr�vios: 90 dias corridos para o lote 04 projetos: 180 dias corridos.

Para os lotes 1, 2 e 3, o pagamento será em parcela única de 100% após o recebimento definitivo. Para o lote 4, o pagamento será em 2 parcelas de 50% após o recebimento definitivo de cada etapa. O pagamento ocorrerá em no máximo 30 dias após o ateste da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado por etapa etapa 1 projeto legal e etapa 2 projeto executivo, em 2 parcelas de 50 cinquenta por cento, ap�s a realiza��o do recebimento definitivo dos servi�os contratados e mediante a aprova��o da etapa pela fiscaliza��o t�cnica respons�vel.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois o pagamento é feito após a entrega e aprovação dos produtos, o que já assegura proteção ao interesse público. a op��o pela n�o exig�ncia justificase pela natureza do objeto, consistente na elabora��ode projetos e estudos de arquitetura e engenharia, de car�ter intelectual e t�cnicoespecializado, cujo pagamento se dar� ap�s a entrega e aprova��o dos produtos pelafiscaliza��o.

As empresas devem comprovar capacidade técnico-operacional, registro no conselho de classe regional e apresentar atestados de capacidade técnica. É necessário estar cadastrado no SICAF. comprova��o de capacidade t�cnicooperacional para os lotes 1, 2 e 3 servi�os pr�vios a. comprova��o de registro e regularidade da empresa junto ao conselho de classe regional.

A credenciada estará sujeita às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, no edital e no termo de referência, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. estar� sujeito �s san�es administrativas previstas na lei no ****, no edital e neste termo de refer�ncia, al�m das demais comina�es legais, assegurado o direito ao contradit�rio e � ampla defesa.

Não há exigência de amostra. da exig�ncia de amostra x n�o se aplica

Será impedida de participar a empresa que não atender às condições do edital, que esteja impedida de licitar com o Estado do Pará, que tenha vínculo com dirigentes do órgão ou agentes públicos, ou que tenha sido condenada por exploração de trabalho infantil, análogo a escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados. estar� impedidoa de participar do credenciamento a empresa que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situa�es: que n�o atenda �s condi�es deste edital e seus anexos