O edital visa o credenciamento de empresas ou profissionais para elaboração de documentos técnicos de saúde e segurança do trabalho. Os interessados devem entregar documentos na sala de licitações da prefeitura. A participação é permitida para pessoas jurídicas que aceitem as exigências do edital e comprovem regularidade. O prazo de vigência do termo de credenciamento é de 12 meses. Os pagamentos serão realizados em até 10 dias após a entrega das notas fiscais.
O prazo para entrega será definido na ordem de execução, respeitando prazo mínimo de 15 quinze dias.
A prefeitura providenciará o pagamento no prazo de até 10 dez dias, contados a partir da datado protocolo da nota fiscal.
Todos os requerentes credenciados poderão prestar serviços ao município de claro dos poçõesmg por período prédeterminado em contrato.
Os interessados em realizar o credenciamento para a prestação dos serviços descritos no subitem 2. 1. deverão, a partir da data e horário fixados no subitem 1. 1. 1. , entregar na sala de licitações da prefeitura municipal de claro dos poçõesmg um envelope fechado, identificado na sua parte externa com o nome do requerente e o número deste credenciamento, contendo o requerimento de credenciamento e os documentos de habilitação, na forma detalhada no subitem 3. 4. deste edital.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em: notificação formal suspensão temporária de novas ordens de execução descredenciamento penalidades previstas na lei ****.
Os interessados considerados não habilitados, por não atenderem os requisitos exigidos no presente edital de convocação, intimados de tal decisão mediante publicação no diário oficial do município, poderão interpor recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da publicação respectiva.
O custo estimado da contratação é de r ****, 80 trinta mil e quarenta e nove reais e oitenta centavos.
