Licitações de Nova Andradina

Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este edital. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada.

É exigido o recolhimento de 1% do valor estimado da contratação a título de garantia da proposta, que poderá ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O valor recolhido será devolvido aos licitantes que participaram do certame no prazo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento: Técnica e preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. A consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas, e de improbidade administrativa será realizada. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados pelo licitante por meio de campo próprio do sistema, até a data e horário designado pelo agente de contratação.

Cometem infração administrativa o licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do orçamento licitado.

Caso opte por realizar visita, deverá entrar em contato com a agesul e realizar o agendamento pelo telefone 67 **** visita é recomendada, mas não obrigatória. Se não for realizada, o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições do local.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de proposta inexequível ou acima do orçamento estimado, ou desconformidade com outras exigências do edital. O licitante que apresentar garantia de proposta com valor inferior ao exigido no edital será desclassificado.

O valor máximo estimado para a execução dos serviços objeto deste edital é: ****,69.