Licitações de Mudas

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é pelo menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15.

Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da data de assinatura deste contrato.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme trecho: conduzir os procedimentos relativos aos lances e a escolha da proposta do lance de menor preço.

O edital prevê que a participação do licitante resulta no pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital, conforme trecho: a participação do iicitante resulta no pleno conhecimento, aceitagao e atendimento as exigencias de habilitagao previstas no edital.

O edital prevê a aplicação de penalidades, conforme trecho: declarar o vencedor i abrir processo administrativo para apuragao de irregularidades visando a aplicagao de penalidades previstas na legislagao.

O edital prevê um valor máximo estimado de R$ ****,00, conforme trecho: 1. 4 valor méximo estimado para este prego: r ****, 00 setenta e quatro mil e duzentos reais.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do sistema do banco nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.