Licitações de Larvicida Biologico

O prazo para início da prestação de serviço deverá ser de no máximo 30 dias após o recebimento da ordem de execução do serviço.

O pagamento será efetuado após análise dos relatórios mensais dos serviços prestados.

Haverá exigência de garantia de execução no importe de 5% do valor inicial de contratação.

O critério de julgamento será o da proposta que apresentar o menor preço por lote.

Para qualificação técnica deverão ser apresentados certidão de registro e quitação de pessoa jurídica e física, atestados de capacidade técnica, licença ambiental e alvará sanitário.

As empresas estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no decreto municipal ****, sem prejuízo de outras previstas em legislação pertinente.

O prazo para o cumprimento da obrigação do objeto da presente licitação será de 20 vinte dias após o recebimento, pela contratada, da autorização de fornecimento.

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscalfatura devidamente assinada pela secretaria requisitante.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas pelo menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos eou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

O valor total estimado da contratação é r ****, 40 cento e dezenove mil, seiscentos e trinta reais e quarenta centavos.

O prazo para entrega será de 10 dias úteis, após o envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem de crédito bancária emitida pela contratante, devendo a contratada informar o n. da conta e o banco a ser creditado à coordenação contábil e orçamentária da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, no prazo de 30 dias úteis após a entrega e aceitação da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação financeira são exigidas, com prazos específicos para entrega de documentos após a convocação.

A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações previstas na Lei Federal n. 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para o item 1 é de R$ ****,00, para o item 2 é de R$ ****,80, para o item 3 é de R$ ****,00, para o item 4 é de R$ ****,20, para o item 5 é de R$ ****,00 e para o item 6 é de R$ 2. 036,10.