O edital visa o credenciamento de empresas para prestação de serviços de roçagem, limpeza, varrição, poda de árvores e limpeza de escolas municipais. A documentação para credenciamento deve ser entregue até 31 de dezembro de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de seleção é paralela e não excludente. Os serviços serão executados conforme demanda e solicitação da secretaria, com antecedência mínima de 24 horas. O pagamento será efetuado após ateste dos serviços e apresentação da nota fiscal, com retenção de tributos legais. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a data final para recebimento da documentação para credenciamento será 31 de dezembro de 2026.
O edital informa que o pagamento será efetuado pela prefeitura contratante, mediante a apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo profissional designado.
O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo cópias autenticadas ou originais de documentos como CNPJ, certidões negativas e contrato social.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações previstas na Lei 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital indica que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo.