O edital de licitação visa a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza urbana e operação do aterro sanitário. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá em 13 de fevereiro de 2026, às 09:00 horas, no auditório do Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (CEITEC). Os interessados devem entregar os envelopes lacrados com a documentação no local e horário indicados. O critério de julgamento será o menor preço por lote associado à melhor técnica. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. O edital permite a subcontratação parcial do objeto em até 30% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa. O edital estabelece sanções por descumprimento do objeto e prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
A garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato considerando o valor do lote contratado anual.
A licitação terá como critério de julgamento o menor preço por lote associado a melhor técnica.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, social e trabalhista, da qualificação técnica, da qualificação técnico-operacional, da qualificação técnico-profissional, da qualificação econômico-financeira e outros documentos.
Pelo descumprimento do objeto, a contratada sujeitar-se-á às penalidades de multa de 1 um por cento por dia de atraso, multa de 5 cinco por cento por inexecução parcial, multa de 10 dez por cento por inexecução total e multa de 1 um por cento por descumprimento de quaisquer das obrigações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
