O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de limpeza urbana eventuais e não contínuos no Município de Divina Pastora/SE. O valor estimado é de R$ ****,00. O recebimento das propostas ocorre até 10/04/2026, com abertura do certame no mesmo dia. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deve seguir os ditames da Lei 14. 133/2021. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 10 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução dos serviços começará imediatamente após a assinatura da ordem de serviço, será de até 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais nela indicados, em horário de expediente do órgão.
O pagamento será efetuado após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as exigências de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa e havendo disponibilidade financeira.
O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.
O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item, observado o atendimento integral às especificações do termo de referência.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira observará estritamente os arts. 66 a 69 da Lei n 14. 133/2021, vedada a exigência de requisitos desproporcionais ou que restrinjam indevidamente a competitividade.
Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
R$ ****,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais).
