Licitações de Capina Rocagem

O fornecimento do objeto adjudicado será realizado de forma fracionada, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta apresentada, devendo ser fornecidos na medida da necessidade da secretaria solicitante para o período da ata, ou seja, até 12 meses.

O pagamento pela execução dos serviços será efetuado de acordo com o decreto n **** art. 8, 1, alíneas a, b e c.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no artigo 26.

Será exigida conforme consta no anexo i.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 05 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****, 00 dois mil reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta terá validade de 60 dias a contar da data de sua apresentação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que, independentemente do percentual de tributo inserido no planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,49, com vigência de 6 meses a contar da data da sessão pública de abertura da licitação. A garantia de execução também é prevista.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes declarados vencedores deverão apresentar, juntamente com os documentos de habilitação, as declarações unificadas conforme Anexo V.

O edital menciona que o descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização conforme lei e decreto municipal, podendo gerar condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificado o ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O edital informa que os licitantes atestam que conhecem o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, indicando que a visita técnica é obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total máximo da licitação é de R$ ****,82 (doze milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 15 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, e o crédito será feito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O prazo de execução dos serviços será de 36 meses, a contar da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente em moeda corrente nacional, após entrega da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo setor competente, em até 30 dias úteis após o ateste.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme planilha orçamentária.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória ou de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, os licitantes poderão efetuar visitas para conhecerem o local e as condições de realização do serviço.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63.