O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de roçagem e limpeza de áreas públicas municipais. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública está prevista para 16/04/2026 às 08:00h. O licitante vencedor deverá apresentar documentos complementares de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Não há exigência de garantia de execução. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das notas fiscais atestadas. Sanções administrativas incluem multa e impedimento de licitar. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 três dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.
Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo previsto no termo de referência. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação. A verificação da habilitação será feita por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
