Licitações de Capina Rocagem

O prazo de vigência da contratação é de 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a homologação da aferição e a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal e acompanhada da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, no prazo de 15 dias úteis.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado e garantia de contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento utilizado nesta licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico (CAT) e acervo operacional (CAO).

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e de até 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da possibilidade de rescisão contratual.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para o correto dimensionamento da proposta. O agendamento deve ser feito previamente pelo telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução do serviço é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual está definido no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Haverá exigência de garantia contratual de 5% da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas aplicadas ao contratado em caso de infração incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital.

O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

O termo de referência poderá exigir a apresentação de amostra, devendo o licitante classificado em primeiro lugar apresentá-la, no dia, local e horário apresentado no sistema, facultada a presença de todos interessados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, licitacaopmlencois@gmail. com.

O valor estimado é de R$ ****,92 (sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos).