Dispensa eletrônica exclusiva para ME, EPP e MEI, com critério de menor preço por lote. Sessão pública em 17/11/2026 às 08h30, com recebimento de propostas até as 08h00. Disputa eletrônica na plataforma BNC. Contrato de 3 meses, sem prorrogação, com pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços. Exige-se veículo com autorização para transporte escolar, motorista com CNH categoria D e curso especializado. Vistoria do veículo e instalação de rastreamento por GPS são obrigatórias. Impugnações e esclarecimentos até 3 dias úteis antes da sessão.
O início dos serviços observará o fluxo do anexo I: convocação, vistoria do veAculo e do motorista, instalação do equipamento de rastreamento e ordem de serviço. A empresa vencedora será convocada para apresentar o veículo em até 3 dias úteis para vistoria.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços do mês, conforme item 10. 1: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços do mês.
O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme item 1. 4: o critério de julgamento é o menor preço por lote.
Exige-se documentação como contrato social, CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, e qualificação técnica específica, incluindo autorização para o transporte escolar do veAculo, emitida pelo órgão executivo de trânsito competente.
Em caso de inexecução, a administração poderá aplicar multa de até 30% sobre o valor total da contratação, na inexecução total e multa de até 20% sobre o valor total da contratação, na inexecução parcial.
Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até 3 três dias úteis antes da data da sessão, conforme item ****.
Propostas serão desclassificadas se apresentar preços inexequAveis ou acima do preço máximo definido ou se o licitante não atender às condições do edital, como a exclusividade para ME, EPP e MEI.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50, conforme o termo de referência: valor total estimado da contratação: r$ ****, 50.