Prefeitura Municipal De Palmital

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante solicitação de medição encaminhada pela contratada, com planilha de medição assinada pelo responsável e apresentação da cno, vistoria e aprovação da solicitação pelo engenheiro fiscal, com liberação do pagamento em até 30 trinta dias após expedição da medição da obra.

O edital informa que para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação, como egistro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj e outros.

O edital prevê penalidades como multa de 30 trinta por cento sobre o valor global da obrigação não cumprida e multa de mora, calculada por dia de atraso da obrigação não cumprida.

A visita técnica aos locais de serviço é facultada.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues imediatamente a contar do recebimento da ordem de compra eou solicitação.

O edital prevê que o pagamento de cada compra será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço do por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital informa que o valor total dos itens é de ****, 00 para cada lote, totalizando ****.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 32 seis milhões, quinhentos e vinte e um mil, trezentos e um reais e trinta e dois centavos.