Prefeitura Municipal De Palmital

Os materiais deverão ser entregues em até 05 dias a contar do recebimento da ordem de compra e/ou solicitações, conforme especificado no Termo de Referência.

O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do orçamento estimado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas às exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

A futura detentora da ata terá o prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objeto/prestar o serviço solicitado. a detentora ter� o prazo de 10 dez dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objeto solicitado.

O pagamento será efetuado em 30 dias após a entrega do equipamento mobiliário, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletrônica certificada pela fiscalização da empresa. O pagamento ser� efetuado em 30 trinta dias ap�s a entrega do equipamento mobili�rio, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletr�nica certificada pela fiscaliza��o da empresa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com procedimentos específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. habilita��o jur�dica: certificado de registro empresarial. . . regularidade fiscal e trabalhista consistir� em: prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpj. . .

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/2021. o licitante ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: i deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa pode impugnar este edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, ausência de informações suficientes na proposta, ou identificação do licitante na proposta. amb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no artigo 155 da lei no ****, de 2021, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos.