O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de itens de papelaria. As propostas devem ser recebidas até 15/05/2026, com abertura da sessão no mesmo dia. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * prazo de entrega dos produtos é de 10 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega, mediante nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. A assinatura da ata deve ocorrer em até 3 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que a detentora da ata terá o prazo de 10 dez dias corridos, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenho para realizar a entrega do objetoprestar o serviço solicitado.
O edital informa que os pagamentos serão realizados em conformidade com as cláusulas constantesdesta ata, a qual integra este edital. e que o pagamento será efetuado em 30 trinta dias após a entrega do equipamento mobiliário, mediante o recebimento da respectiva nota fiscal eletrônica certificada pela fiscalização da empresa.
O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo parafornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demaiscondições definidas neste edital.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversas certidões e declarações.
O edital lista as infrações e penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 10% do valor estimado da ata, e declaração de impedimento para licitar.
O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade naaplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 três diasúteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei no ****.
