Licitações de Sanitarios Domiciliares

A ordem de início de serviços (OIS) será emitida pela contratante no prazo de até 01 dia útil, contados da data de assinatura do contrato. A contratada terá o prazo de 01 dia, contados da emissão da OIS, para iniciar a execução dos serviços.

O pagamento dos serviços será mensal mediante ao que for apurado na balança. A contratada deverá encaminhar ao departamento financeiro e para o fiscal do contrato, relatório totalizando todas as operações de pesagem realizadas, através de planilha. O pagamento será efetuado por tonelada, conforme pesagem obtida com caminhão transportador junto à balança do aterro, descontando-se a sua tara. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis para fins de liquidação.

Será exigida garantia contratual em percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das modalidades de garantia mencionadas no § 1º do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a proponente deverá comprovar os requisitos previstos na lei n 14. 133/2021, especificamente art. 66 (habilitação jurídica), art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) e art. 69 (habilitação econômico-financeira).

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que desejar realizar visita ao aterro sanitário indicado para fins de dimensionamento e elaboração de sua proposta deverá agendá-la previamente diretamente na secretaria de obras e engenharia do município.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil reais).

O edital prevê a execução contínua dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, com vigência contratual inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não há um prazo específico de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias contados da data de protocolização e atestado dos serviços efetuados, mediante emissão de notas fiscais/faturas. O valor total da contratação é de R$ ****,75.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, conforme detalhado no edital.

A habilitação dos licitantes será verificada com base em requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnico-profissional, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O início da execução do objeto deverá ser de até 10 dez dias corridos da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 10º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

A contratada deverá garantir os serviços contra defeitos e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação de habilitação, ou juntamente com a proposta, ou no prazo máximo de 2 horas.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,67.