O edital visa a contratação de empresa especializada para implementação de melhorias sanitárias domiciliares. A licitação será do tipo menor preço por lote. A abertura das propostas ocorrerá em 30 de janeiro de 2026. O valor estimado da licitação é de R$ ****,00. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no sistema de compras do município. O critério de julgamento será o menor preço por lote. A garantia de proposta é obrigatória, limitada a 1% do valor estimado. A fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo de execução dos serviços objeto da presente licitação é de até 03 três meses, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições adotado pelo projeto básico.
A apresentação de garantia de proposta, limitada a até 1 um por cento do valor estimado da contratação e acompanhada do respectivo comprovante de recolhimento, constitui requisito indispensável para participação no certame.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo total objeto desta licitação é de r ****, 00 um milhão e quinhentos mil reais.
