Licitações de Parq

Os envelopes 1 e 2 devem ser entregues até 07/12/2026, entre 10h e 12h, na sede da B3. O envelope 3 (habilitação) será entregue posteriormente pelo vencedor, conforme cronograma. a data de entrega dos envelopes 1 e 2 será no dia 07 de dezembro de 2026, impreterivelmente entre as 10 dez e 12 doze horas da manhã horário de brasília.

O pagamento será por parcela remuneratória mensal (PRM) paga pelo poder concedente à concessionária. O limite da parcela é de R$ ****,53. limite da parcela remuneratória mensal para efeito de proposta econômica dos licitantes: r ****, 53.

Garantia de proposta obrigatória de 1% do valor estimado do contrato, com validade de 1 ano. os licitantes deverão oferecer garantia de proposta em nome do poder concedente, em moeda corrente nacional real (r), no valor correspondente de 1 (um inteiro) por cento do valor estimado do contrato.

O critério é o menor valor da parcela remuneratória a ser paga pelo poder concedente. critério de julgamento: menor valor da parcela remuneratória a ser paga à concessionária pelo poder concedente.

A habilitação será exigida do licitante vencedor, com documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e qualificação técnica. o documento de habilitação (envelope 3) será entregue posteriormente, apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante que não mantiver a proposta ou descumprir obrigações. após a habilitação, o licitante que não manter a proposta econômica. . . estará sujeito às sanções previstas neste edital.

Impugnações ao edital devem ser enviadas por e-mail até 3 dias úteis antes da data de entrega dos envelopes. qualquer cidadão é parte legítima para apresentar impugnação ao edital, que deverá ser enviado eletronicamente. . . no prazo máximo de até 3 (três) dias úteis, antes da data de entrega dos envelopes.

Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, não manter a proposta, não renovar a garantia, e não cumprir os requisitos de habilitação. os licitantes que deixarem de prestar garantia de proposta, ou que prestarem em desacordo com as condições estabelecidas. . . serão inabilitados.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,61. o valor estimado do contrato é de r$ ****, 61.

O prazo de entrega é conforme agendamento realizado pela secretaria municipal de educação, e da secretaria de assistência social, respeitando o cronograma das atividades do projeto nota 10 e dos grupos da assistência social.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal. . . após a efetiva disponibilização dos ingressos e/ou fornecimento dos almoços solicitados. O prazo de liquidação é de até 20 dias e o pagamento em até 30 dias.

A licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por lote.

Para habilitação, o licitante deve comprovar habilitação jurídica e habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa de 10 (dez) por cento do valor estimado da contratação, suspensão temporária do direito de licitar ou de contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 (cinco) anos e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria, conforme a opção não será exigida vistoria no item 3. 3 do termo de referência.

Não será exigida amostra dos produtos, conforme a opção não no item 4. 2 do termo de referência.

A empresa será considerada inabilitada se não tenha realizado o upload dos documentos ou deixar de anexar algum documento ou declaração relacionados no referido item 12.

O valor máximo estimado é de R$ ****,00, conforme consta no item 11 do termo de referência.