O edital trata da concessão onerosa de uso de imóveis (quiosques 03 e 06) no Parque Natural Aloizio Fontes dos Santos Bica dos Pintos, em São Cristóvão/SE, para exploração comercial de refeições, lanches e bebidas. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento pelo maior lance. O prazo para envio de propostas é 19/05/2026. O valor mínimo estimado para a concessão de cada quiosque é R$ ****,00. A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência. O contrato terá vigência de 05 anos, com possibilidade de prorrogação. O pagamento mensal da taxa de concessão é de R$ 519,16, com atualização anual. Penalidades por atraso no pagamento incluem multa e rescisão contratual. O início das atividades deve ocorrer em até 30 dias após a assinatura do contrato.
O edital prevê que as atividades da concessão deverão ser iniciadas até 30 dias após a assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação por igual período, justificadamente.
O edital informa que o valor final da concessão poderá ser realizado através de parcelamento, dividido em até 2 parcelas iguais, sendo a primeira parcela 50% no ato da assinatura do termo e a segunda parcela 50% com 60 dias após a assinatura. O pagamento mensal da taxa de concessão deverá ser recolhido até o 10º dia útil do mês subsequente ao período de exploração.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de maior lance.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado.
O edital prevê penalidades por descumprimento das normas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, além de declaração de inidoneidade.
O edital informa que o interessado em participar da concorrência pública poderá realizar visita técnica ao local, mediante prévio agendamento, sendo esta visita um requisito dispensável de habilitação.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da concessão de cada quiosque é de R$ ****,00 (cinco mil reais), sendo esta a oferta mínima a ser aceita pelo concedente.
