Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a contratação de empresa especializada na confecção de camisetas para o programa PROERD. O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado, com participação exclusiva para ME/EPP. A data de abertura da sessão é 06/05/2026. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A entrega das camisetas deve ser realizada em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de compra. É exigida a apresentação de peça piloto para aprovação prévia.
O prazo de entrega do item será de 30 trinta dias corridos, a partir da emissão da ordem de compra pela secretaria municipal de educação.
O pagamento será realizado através de transferência bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.
