O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa de assessoria e consultoria em produção de textos e material publicitário para o Município de NazarezinhoPB. O valor estimado é de R$ ****,00. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O prazo de vigência do contrato é de até 12 meses, prorrogável. O início da prestação dos serviços é de até 3 dias úteis após a solicitação. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são detalhadas no edital. A garantia da proposta é de 1% do valor da licitação e pode ser apresentada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execução será de 4% do valor original do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O reajuste de preços será aplicado com base no IPCA. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Não será admitida subcontratação sem autorização prévia.
O prazo para início da prestação dos serviços é de até 03 três dias úteis, a contar da solicitação da contratante.
O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
Haverá exigência de garantia contratual da execução, no valor de 4 quatro por cento do valor original do contrato, conforme art. 98 da lei ****.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de 5% sobre o valor total do contrato (podendo chegar a 10% em caso de reincidência), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).