O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração e atualização de planos e protocolos relacionados aos direitos das mulheres, idosos e pessoas com deficiência. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas. A abertura das propostas e disputa de lances ocorrerá em 28/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 6 meses. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal compras. gov. br.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 06 seis meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base no artigo 106 e 107 da lei ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados da liquidação, condicionado à comprovação do adimplemento integral das obrigações pela contratada e à verificação da regularidade fiscal.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer licitante ou interessado havendo inconformismo em relação a qualquer ato deste procedimento poderá imediata e motivadamente peticionar em defesa de suas alegações, nos termos do art. 165 e 166 da lei ****, no que cabível.
O custo máximo da proposta será de r ****, 05 vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos valor este estabelecido conforme artigo 23 da lei **** de 2021.