O edital visa a contratação de empresa para gestão de convênios, incluindo apoio técnico. A participação é aberta, com regras para MEs e EPPs. A abertura da sessão é em 27/03/2026. A proposta deve conter valor total para 12 meses. É exigida garantia de 0,5% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas. A impugnação deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A subcontratação é vedada. A contratada deve cumprir a LGPD. A sanções incluem advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços, após a assinatura do contrato.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias corridos, fora a dezena, conforme decreto municipal n ****, de 31 de outubro de 2023.
O edital prevê que será exigida garantia de execução contratual, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, e em conformidade com o item 16 do termo de referência, na modalidade caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor valor global.
O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no item 3 deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação: r ****, 60.
