Licitações de Contratacao Empresa Prestacao Servicos Assessoria

O edital prevê que a execução do contrato terá início imediatamente após a assinatura do instrumento contratual e a emissão da ordem de serviço, com vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado de forma mensal, após a medição e o atesto da execução dos serviços pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pela administração. O prazo para pagamento será de até 20 vinte dias, contados da data de apresentação da nota fiscal atestada.

Considerando a natureza do objeto, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Somente serão consideradas habilitadas as propostas que comprovarem a compatibilidade do objeto ofertado com as especificações deste termo de referência, o atendimento aos requisitos da contratação e a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária, além da capacidade técnica compatível com o objeto.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,3% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A inexecução total do ajuste pode gerar multa de 20% sobre o valor total do contrato.

Não será exigida visita técnica prévia, considerando que os serviços possuem natureza predominantemente intelectual e poderão ser executados de forma remota.

O valor mensal estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00, perfazendo o valor global estimado de R$ ****,00 para o período de 12 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital prevê que os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento da prestação de serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de serviço, no prazo de 24 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e serão contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O contratado fica sujeita a multas de até 10 dez por cento do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O valor total da despesa será obtido após o levantamento de preço nos termos do artigo 23 da lei federal ****, com o recebimento de proposta adicionais caso venham a realizar na modalidade eletrônica.