BRASIL | AL | POÇO DAS TRINCHEIRAS Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Poco Das Trincheiras
Construção de 20 unidades habitacionais do MCMV FNHIS no Povoado Várzea de Dona Joana, Município de Poço das Trincheiras/AL.
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O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.
A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos no edital.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05 (cinco milhões e oitocentos e dois mil seiscentos e seis reais e cinco centavos).
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