Prefeitura Municipal De Poço Das Trincheiras

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a formalização da ata de registro de preços e para a retirada de notas de empenho ou contratos após a convocação. O prazo de entrega dos materiais será definido em cada contratação específica.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que as condições referentes ao pagamento ao contratado estão definidas no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será exigida apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento, com documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como multa (de até 15% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados), impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por três a seis anos, dependendo da infração cometida.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a formalização da ata de registro de preços e para a retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente após a contratação. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.

O edital informa que O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital, na cláusula décima do Anexo III (Contrato), informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como multa (de até 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, podendo chegar a 30% em casos específicos), impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por três a seis anos, dependendo da gravidade da infração.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital não especifica o tipo de garantia exigida, mas menciona que em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

A realização de vistoria é facultativa, observados os regramentos previstos no edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,05 (cinco milhões e oitocentos e dois mil seiscentos e seis reais e cinco centavos).