Registro de preços para aquisição de material de construção (Lote 3 - Alvenaria). A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço. O prazo de entrega dos bens é de 7 dias após a solicitação. Não é admitida subcontratação. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável por igual período. Para lotes acima de R$ ****,00, há cota de 25% para microempresas e empresas de pequeno porte.
Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, e o recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.
A proposta poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.
****