Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de material gráfico. A sessão pública será realizada em 09 de junho de 2026, às 10:00h. A disputa será pelo menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas para a maioria dos itens, com cota reservada para ME/EPP. O prazo de entrega dos bens é de 7 dias a partir da solicitação, com entrega na farmácia central do município. Não há exigência de garantia contratual. O foro para dirimir questões é a comarca de Santana do Ipanema/AL.
O prazo de entrega dos bens é de 7 dias, contados da solicitação, em remessa especificada no referido pedido. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas no ato do recebimento da ordem de serviço para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na farmácia central do município de Poço das Trincheiras.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento. A documentação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas serão recolhidas em favor do município.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital. O pregoeiro responderá a impugnação ou pedido de esclarecimento no prazo de três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis na proposta, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou apresentação de preços inexequíveis.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,86.
