Licitações de Exame Raio X

O prazo de entrega do objeto contratual é de até 30 dias corridos, prorrogáveis por 90 dias corridos mediante justificativa, contado a partir da data do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será realizado em 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante. O pagamento ocorrerá exclusivamente através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O edital prevê garantia de 12 meses ou mais para o equipamento.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação exigirá atestados de capacidade técnica, comprovando o fornecimento de itens de saúde iguais ou similares, e registro na ANVISA para os itens 01 e 02, e certificado INMETRO para o item 01.

As penalidades incluem advertência, multa diária de 0,33% sobre a porção inadimplida em caso de descumprimento de prazo, multa de 10% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total, além de suspensão do direito de contratar por até 5 anos.

Não há previsão de visita técnica.

Não há previsão de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento sobre o chamamento público deverão ser registrados exclusivamente no sistema eletrônico de disputa até o dia 27/05/2026 às 17h.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do chamamento público, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou que apresentem valores unitários simbólicos, irrisórios, de valor zero, excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O valor total máximo estimado para o objeto é de R$ ****,33.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não há exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das declarações e informações prestadas, bem como a falsidade em documentos, podem ensejar desclassificação ou sanções.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo para a prestação dos serviços de exames de imagem é de até 5 dias úteis para a emissão dos laudos técnicos, conforme especificado no item 3 do Termo de Referência. Para agendamento, o prazo máximo é de 10 dias úteis após o encaminhamento pelo setor de regulação da Secretaria de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o atesto fiscal da nota fiscal pela fiscalização administrativa, mediante verificação da regularidade fiscal e trabalhista do prestador, por depósito em conta bancária indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica é exigida, incluindo alvará sanitário, registro no CNES, atestado de capacidade técnica e relação de médicos responsáveis com CRM ativo e RQE.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Impugnações podem ser apresentadas até 03 dias úteis antes da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação da licitante na proposta, ou declaração falsa relativa ao cumprimento de requisitos de habilitação.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, conforme especificado no edital.

Poderão participar deste pregão as interessadas com objeto compatível ao solicitado e que estejam cadastradas no sítio www. ***. *. *

Não poderão participar deste pregão empresas que se encontrem, na data de abertura deste pregão, impossibilitadas de licitar ou contratar com a administração em decorrência de sanção que lhe foi imposta.