Licitações de Ambulancias

O prazo para início da prestação do serviço é de 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Para manutenções corretivas, os prazos variam de 2 a 20 dias úteis, dependendo do tipo de serviço. Para manutenções preventivas, o prazo máximo é de 4 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado, via PIX, transferência bancária ou boleto vinculado à pessoa jurídica ou física contratada.

A contratada estará adstrita à garantia legal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento da proposta é o de menor taxa administrativa por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O serviço deverá ser prestado no prazo máximo de 01 um dia, a partir da requisição de fornecimento, visando não prejudicar os trabalhos realizados pelas secretarias municipais.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor ou pelo prazo fornecido pelo prestador/fornecedor, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Será utilizado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, e o critério de julgamento será pelo menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a contar da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o presente certame não serão exigidas amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,85.

O prazo de entrega do veículo será de até 90 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. A entrega deverá ser realizada no almoxarifado central da prefeitura municipal de guararapes, localizada à rua mário rolin teles, n 674 guararapes-sp.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, após a entrega do produto e emissão da nota fiscal. A nota fiscal/fatura deverá obrigatoriamente ser entregue junto com o seu objeto, constando em seu corpo as seguintes informações: número do processo licitatório, do pregão eletrônico, bem como o número da autorização e do contrato.

O veículo entregue à contratante pela contratada deverá ter garantia mínima de 3 anos, a contar da data de entrega, livre de quilometragem.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço do item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e/ou desempenho e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio. Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total médio estimado para a aquisição dos itens descritos nas especificações e quantitativos deste edital é de R$ ****,00 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta reais).

O prazo para a execução dos serviços não poderá ser superior a 01 um dia para cada veículo, contada da hora da entrega dos mesmos, que deverá ocorrer no estabelecimento da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a certificação da nota fiscal eletrônica nfe correspondente aos serviços executados e devidamente atestada pela secretaria municipal de transportes.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar pedidos de esclarecimentos ou impugnar o edital de licitação em virtude de irregularidades na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos. O requerimento deve ser protocolado no prazo máximo de até 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R ****,21.