Licitações de Serv Radiologia

O edital prevê que os laudos dos exames devem ser emitidos em até 3 dias após a realização do exame, com no mínimo 03 imagens. A contratada deverá apresentar até o dia 15 de cada mês os dias de atendimento do mês seguinte.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, mediante crédito bancário em conta da empresa credenciada.

O julgamento do credenciamento será realizado pela comissão de credenciamento, que aferirá o atendimento das condições estabelecidas no edital.

Para fins de habilitação, o interessado deverá inserir por via eletrônica os seguintes documentos: formulário de inscrição, declaração geral, registro comercial ou ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ e FGTS, certidão conjunta de débitos federais, certidão estadual e municipal de regularidade, prova de regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, registro no CNES e comprovação de vínculo com profissional qualificado.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o CIMPE poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. Poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% sobre o valor total contratado em diversas hipóteses de descumprimento.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital em até 03 dias úteis antes da primeira análise da aceitabilidade dos documentos.

O valor total estimado do presente credenciamento é de R$ ****,00.

Os exames deverão ser realizados semanalmente ou conforme a demanda, com agendamento mínimo de 7 dias corridos (ou 3 dias em caso de urgência). Os laudos deverão ser emitidos e entregues em até 3 dias corridos após a realização dos exames (ou em até 2h em casos de urgência).

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e com a devida aprovação dos gestores, mediante apresentação dos documentos fiscais e de cobrança.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio da plataforma BLL, em formato digital, no prazo máximo de até 02 horas, contados da solicitação via sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal n 14. 133/2021.

Não se aplica.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que os equipamentos objeto da presente licitação deverão ser entregues até 90 noventa dias, contados a partir da assinatura do contrato ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, da nota fiscalfatura de equipamentos entregues, que deverá estar devidamente atestada por servidor competente da administração pública, através de crédito em conta corrente da contratada.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de instalação do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme detalhado no item 14.

O edital indica que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de fornecimento do objeto.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento a este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

A entrega dos materiais será em até 08 dias corridos depois de expedida a autorização de fornecimento, a ser efetuada no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, localizado na Av. Fernando Gomes Oliveira, SN, Bairro: Nossa Senhora das Graças, Itabuna/BA, CEP: ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Os materiais deverão ter garantia, no mínimo, de 90 dias corridos, contados da data do recebimento. Nos casos em que a garantia exigida do fabricante for superior a 90 dias corridos, esta deverá prevalecer.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As infrações administrativas e sanções são as estabelecidas no termo de referência e/ou minuta do contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pregoeiro poderá solicitar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de, no mínimo, 03 três dias úteis, contados da solicitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.