Licitações de Carrinho

O prazo de entrega é de 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a partir da apresentação da nota fiscal e comprovação pelo servidor encarregado. O pagamento será via ordem bancária, creditado na instituição bancária eleita pela adjudicatária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A relação dos documentos para os licitantes encontra-se disponível no anexo VIII.

O licitante adjudicatório que cometer infrações ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, multa de até 0,5% ao dia do valor do contrato em caso de atraso, impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 3 anos.

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa, inclusive licitante, poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A proposta ou o lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final inferior ao pré-opercentual mínimo orçado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

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Os prazos e condições de conclusão, entrega e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado conforme as condições previstas no item 6. 5 do Termo de Referência. A licitante vencedora deverá destacar na nota fiscal apresentada o valor referente ao IRRF para sua retenção.

A garantia mínima exigida para os itens varia, sendo nunca inferior a 3 meses, conforme especificado individualmente em cada item do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas no Termo de Referência.

A habilitação será comprovada mediante apresentação dos documentos fiscais, jurídicos, trabalhistas e economicofinanceiros, nos termos do item 7 deste Termo de Referência. O registro cadastral no SICAF pode substituir alguns documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, conforme disciplinado no Termo de Referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via sistema eletrônico no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 25% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se a descrição do objeto não estiver em conformidade com o edital, identificar o licitante, ou apresentar preços inexequíveis ou acima do valor máximo estimado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos materiais é de 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única, devendo ser entregue no endereço: Rua Carlos Gomes, 190, CEP ****, Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Garça.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

A garantia dos produtos é de 12 meses para a cadeira fixa em polipropileno.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, podendo ser substituídos pelo registro no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, entre outras infrações previstas no artigo 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida amostra, porém as empresas participantes devem apresentar material informativo visual, como catálogo do produto, folder, com todos os detalhes dos materiais cotados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data designada para abertura do certame.

O licitante, sob pena de desclassificação, deverá declarar na proposta apresentada que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O custo estimado da contratação será de R$ ****,65 (vinte e três mil, noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos).