Licitações de Videira

O edital prevê que a obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 300 trezentos dias consecutivos, ou 10 etapas, sendo 30 trinta dias cada, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos farseão por meio de crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora, conforme cronograma físicofinanceiro apresentado pela mesma e de acordo com a verificação mensal realizada in loco pelos técnicos do município de videira.

O edital estabelece que como condição para assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço, a licitante vencedora além de manter as mesmas condições de habilitação, deverá apresentar os documentos exigidos no item 1. 19, e apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital informa que o critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de menor preço global.

O edital diz que para habilitação, a licitante vencedora da concorrência deverá anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

O edital informa que se o licitante descumprir as condições desta concorrência ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n **** lei de licitações e contratos administrativos.

O edital informa que as licitantes interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita do local da obra, para conhecimento da situação em que se encontra, caso em que deverão entrar em contato com a secretaria de obras e projetos nos telefones 49 **** e agendar a data e horário da visita.

O edital informa que odo o material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser de primeira qualidade e ter aprovação prévia da municipalidade, sendo que deverá ser apresentado amostras, quando possível.

O edital diz que as impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 três dias úteis, antes da data designada para a realização do certame.

O edital informa que o valor máximo estipulado para a obra é de r ****, 93 dois milhões e seiscentos e sessenta mil e oitocentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos.

O edital prevê que o prazo de início da entrega dos bens e/ou serviços será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, emitido pela prefeitura municipal de treze tílias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria é obrigatória e poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2 segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas, de que o proponente realizou visita técnica.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .