O edital refere-se a um registro de preços para contratação de serviços contínuos de limpeza urbana e manutenção viária no município de Paranacity/PR. Os serviços incluem roçada, capinagem, coleta e destinação de entulhos, varrição e tapa-buraco. A vigência da ata será de 12 meses, prorrogável por igual período. A empresa contratada deverá fornecer mão de obra, equipamentos e insumos, e cumprir normas técnicas e de segurança. A fiscalização será realizada por servidor designado. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço por item. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Após formalização da ata de registro de preços e assinatura do contrato ou instrumento equivalente, a empresa deverá estar apta a iniciar a execução no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis. A execução ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço (OS), contendo descrição da atividade, local, quantitativo estimado e prazo.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observando o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no SIAFIC. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de aptidão com atestados de capacidade técnica, qualificação técnico-profissional e indicação de responsável técnico habilitado.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigido amostragem.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
