Licitações para Consulta Protocolo

Lote 1: CONSULTAS GINECOLOGICAS E OBSTÉTRICAS Contratação de empresa para prestar serviço de consultas ginecológicas e obstétricas à população do município, a serem realizadas no período de 12 ( doze) meses. Os atendimentos deverão ser realizados por médicos ginecologistas e obstetras devidamente habilitados e registrados no Conselho de Classe, em consultórios ou ambulatórios da rede municipal de saúde. As consultas incluirão avaliação clínica completa, acompanhamento de gestantes, diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas, prescrição de tratamentos e encaminhamentos, quando necessários, conforme protocolos médicos e normas da Vigilância Sanitária. Todos os registros deverão ser documentados de forma adequada para garantir rastreabilidade, controle e qualidade dos serviços prestados.
Lote 3: CONSULTAS DERMATOLOGICAS. Consultas dermatológicas para a população, realizadas por médicos especialistas devidamente habilitados e registrados no Conselho de Classe, em consultórios ou ambulatórios da rede municipal de saúde. Os atendimentos deverão incluir avaliação clínica, diagnóstico, prescrição de tratamentos e encaminhamentos, quando necessário, seguindo protocolos médicos e normas sanitárias vigentes.

O edital descreve o credenciamento de profissionais para prestação de serviços médicos em ginecologia, obstetrícia, dermatologia e exames de ultrassonografia. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação e qualificação técnica, conforme o termo de referência anexo. O prazo para análise da documentação é de 5 dias úteis. Há possibilidade de recurso contra a decisão de habilitação ou inabilitação, com prazo de 3 dias úteis. O credenciamento terá validade de 12 meses. O pagamento será realizado por demanda de serviço prestado, apurado mensalmente. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Lote 2: Disponibilização de aplicação mobile ( APP) para emissão de protocolos e consulta pelos usuários/munícipes

A licitação objetiva a contratação de uma plataforma integrada para gestão e aperfeiçoamento da iluminação pública municipal. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e atender às condições exigidas até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A licitação será realizada por menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. Os documentos exigidos para habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A abertura da licitação será realizada em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no edital. O licitante vencedor terá o prazo de 3 dias para assinar o contrato. Há possibilidade de prorrogação do prazo de convocação, mediante justificativa aceita pela administração. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. * e www. ***. *. * edital especifica os critérios de participação, as etapas do processo, as datas limite para esclarecimentos e impugnações, e as penalidades em caso de descumprimento.

Lote 13: Confecção Pasta - Arquivo /Processo . PASTA DE PROCESSO - PROTOCOLO Em papel sulfite 180 g, impressão frente e verso, tamanho 32 x 47mm, 01 cor verde - aberto, juntamente com o cartão de protocolo tamanho 6, 5 x 9, 5 mm, sulfite, 180gr, impressão frente cor verde Consultar modelo junto a Administração. .

Lote 2: Contratação de profissional médico, com formação em Clínica Geral e perfil para atuação tanto na Atenção Primária à Saúde quanto em atendimentos de Urgência e Emergência, para prestar serviços no Ambulatório Médico do Município de Mamonas/MG, conforme programação definida pela Secretaria Municipal de Saúde ( SMS), compreendendo consultas médicas ambulatoriais voltadas à população em geral crianças, adultos, idosos e gestantes bem como a execução de pequenos procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, participação em ações de promoção e educação em saúde, como palestras, e atuação em situações clínicas de urgência, respeitando os protocolos e diretrizes estabelecidos pela SMS. Os atendimentos poderão ocorrer em dias úteis, sábados, domingos e feriados, conforme escala a ser previamente definida pela Secretaria Municipal de Saúde com carga horaria de 30 horas semanais.

O edital público de credenciamento para prestação de serviços médicos tem duração de 12 meses, a partir de 23 de setembro de 2025. As pessoas jurídicas e físicas regularmente estabelecidas no país podem participar. A documentação de habilitação deve ser encaminhada exclusivamente por meio de protocolo eletrônico, através do portal de compras públicas, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. O agente de contratação analisará os documentos e publicará as decisões no site do município. Caso a documentação esteja incompleta, o interessado terá 2 dias úteis para apresentar os documentos faltantes. O credenciado será convocado para assinar o termo de credenciamento em até 5 dias úteis após a homologação do resultado. O contrato terá vigência de 1 ano ou até a conclusão do escopo, podendo ser prorrogado. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, após o ateste por parte do fiscal e gestor de contratos. O edital prevê critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, e obrigações ao fornecedor, como manter as condições de habilitação e comunicar qualquer alteração.

O edital de credenciamento para prestação de serviços médicos, referente ao programa federal PMAE-OCI, está aberto. O recebimento de documentação ocorre de 05/09/2025 a 05/09/2026, das 12h às 18h, no setor de licitações do centro administrativo, no endereço informado. O edital completo pode ser obtido no site da prefeitura.