Licitações de Consulta Protocolo

O edital prevê que a execução do contrato deverá ser iniciada em até um dia da emissão da ordem de serviçofornecimento pela secretaria de educação do município.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

O edital menciona que poderão habilitarse ao credenciamento todas as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação cuja documentação satisfizer as exigências e condições constantes deste edital, e que aceitem as normas estabelecidas pelo município.

O edital estabelece sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de rio real e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que até 03 três dias úteis da data fixada para o credenciamento e habilitação, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente instrumento.

O edital informa que a secretaria de educação estima o valor total da contratação o exercício 2026 em: r ****,00 dois milhões, cento e quatro mil e novecentos e oitenta reais.

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da cambm, de acordo com a legislação vigente, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia, nos termos da cláusula nona da minuta de contrato.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Com fulcro na lei federal ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos eou manuais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em **** às 23h59min horário de brasíliadf, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição.

O valor total da contratação é de r .

O edital prevê que a entrega do objeto será efetuada no prazo máximo de 90 noventa dias corridos a contar do recebimento da ordem serviços feita pela secretaria de administração.

O pagamento será efetuado até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada.

O edital prevê que a garantia deverá ser da seguinte forma: para todos os itens de no mínimo 12 meses, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço total.

O edital exige documentos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, que poderão ser substituídos pelo registro cadastral no município de Miranorte (CRC).

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

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O prazo para impugnar o edital é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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O edital informa o valor total estimado: ****,86