Licitações de Juridicos

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a contratada deve iniciar os serviços em até 5 dias corridos após a ordem de serviço: comprometendo-se a iniciar os serviços no prazo máximo de 05 cinco dias corrido a partir da expedição da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada: será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Há exigência de garantia de proposta correspondente a 1% do valor do orçamento estimado: o recolhimento da garantia de proposta, correspondente a 1 do valor do orçamento estimado deve ser anexada ao sistema eletrônico no momento do cadastramento da proposta inicial.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote: critério de julgamento menor preço global por lote.

Exige habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, incluindo certidões, balanços e índices de liquidez: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento do local: o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O limite para impugnação é 10/11/2026, conforme cronograma do edital: limite para impugnação ****.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, não assinar o contrato no prazo e não apresentar amostra quando exigida: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50: valor total estimado da contratação: r$ ****, 50.