O objeto da licitação é a aquisição de uma caminhonete 4x4 para a Secretaria Municipal de Administração. A entrega deve ser feita em até 60 dias após a emissão do empenho. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega e aprovação. A garantia do veículo é de 12 meses. A licitação será realizada pelo critério de menor preço global.
O prazo final para o cumprimento da contratação é de 60 sessenta dias a contar da data do empenho, conforme o edital.
O pagamento será efetuado nas modalidades transferência bancária ou boleto bancário, conforme o edital.
O objeto ofertado deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem qualquer limitação de quilometragem, conforme o edital.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, em modo de disputa aberto, nos termos da lei federal n ****, conforme o edital.
Para fins de participação no presente certame, as licitantes deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, nos termos da lei n ****, mediante apresentação dos documentos exigidos neste edital e em seus anexos, conforme o edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa, conforme o edital.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital por irregularidade, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, nos termos do art. 164, da lei n ****, conforme o edital.
O valor de referência para a aquisição do veículo objeto deste termo de referência observará o menor preço global previstos nos termos do artigo 23, 1, iv da lei **** de ****, considerando a estimativa de preços no mercado no valor de r ****, 67, conforme o edital.